“Na medida em que a gente esclarece os pontos polêmicos, eu sinto que a gente tem mais condição dessa matéria ser votada”, disse o deputado federal, relator do PL
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) contou que está conversando com lideranças partidárias e da Câmara sobre o Projeto de Lei de Combate às Fake News (2.630/20), do qual ele é relator, para que ele seja apreciado e votado ainda no primeiro semestre.
“Na medida em que a gente esclarece os pontos polêmicos, eu sinto que a gente tem mais condição dessa matéria ser votada”, disse Orlando em entrevista ao CB Poder, do jornal Correio Braziliense.
“O importante é que nós tenhamos apreciado e votado ainda no primeiro semestre porque são regras que podem valer, inclusive, para ajudar na eleição, para ter uma eleição mais segura, ainda mais confiável”, sustentou.
O requerimento de urgência do PL foi rejeitado no plenário da Câmara, tendo conseguido 249 votos favoráveis quando eram necessários 257. Mesmo assim, Orlando está otimista de que o Projeto será apreciado e aprovado.
O deputado comentou que todo o ano de 2021 já foi dedicado ao debate acerca do PL, mas o governo e as Big Techs continuam mentindo e tentando impedir a aprovação do texto.
“Os ataques que o projeto tem sofrido têm mais sentido político, de disputa eleitoral, do que de mérito”, comentou.
“Tem gente que não quer que tenha regra que combata desinformação porque tem uma usina [de desinformação] e faz disso um instrumento na luta política. Quem opera nessa frequência e ocupa um espaço político a partir disso, não quer mexer na regra, quer deixar tudo como está”, afirmou Orlando Silva.
O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), já foi aprovado no Senado Federal.
Jair Bolsonaro está pessoalmente pressionando seus deputados a votarem contra o Projeto de Lei. Na quinta-feira (14), disse que o projeto visa “censurar” a internet.
Ao mesmo tempo, o Google e o Facebook produziram peças publicitárias para atacar o PL, acusando-o de prejudicar pequenos comerciantes e remunerar produtores de fake news.
“As chamadas Big Techs, que controlam as redes sociais, têm lucros bilionários e querem atuar para que eles sejam preservados. Eu defendo no texto que o conteúdo produzido por uma empresa jornalística seja remunerado obrigatoriamente”, afirmou Orlando.
“O Google indexa as notícias” e “fatura muito com publicidade, sendo que parte desse faturamento tem a ver com a audiência conquistada com o conteúdo que foi feito por um jornalista”, continuou.
O texto prevê a remuneração para “o jornalismo local, regional, quem produz conteúdo original”. Orlando disse que está alerta para impedir uma monopolização do setor de comunicação.
Outro ponto criticado sem fundamento é de que o Projeto de Lei cria uma “imunidade parlamentar” na internet.
Porém, conforme registrou Orlando Silva, a imunidade parlamentar é garantida pela Constituição Federal e “não protege crime e nem criminoso”. “Não tenho dúvida de que não há nenhum risco de criar dois tipos de usuário de internet. Não tem risco de parlamentar estar liberado ou ter salvo conduto para difundir fake news”.
De acordo com Orlando Silva, “o problema da desinformação não está na conta inautêntica, está nas pessoas conhecidas. A disseminação de desinformação acontece nas contas autênticas, de gente que se sabe qual é o RG, onde mora. Não é questão de inautenticidade de conta, é de regramento”.
“Todo e qualquer brasileiro, do presidente da República até a pessoa mais simples, deve ter total liberdade de expressão. Agora, a liberdade de expressão como garantia individual tem um limite. Você não pode usar a liberdade de expressão para atacar a liberdade de expressão, por exemplo. Não pode usar para atacar a democracia, as instituições da República”, acrescentou.
Assista à íntegra da entrevista de Orlando Silva ao CB Poder:
