O deputado Alesandro Molon (PSB-RJ) afirmou, diretamente da comissão que debate a lei, conhecida como Escola sem Partido, que esse projeto, além de desnecessário, é um engodo, porque, por trás de supostamente proibir propaganda de partidos em escolas, ele impõe, na verdade, a ideia falsa de que exista neutralidade na interpretação de fatos históricos. “O Brasil já tem, tanto na Constituição, como na Lei de Diretrizes e Bases, regras muito claras para a educação brasileira. E essas regras proíbem que a escola seja usada para qualquer tipo de propaganda partidária”, disse ele.
O deputado destacou que “quem não está acostumado às questões de educação pode achar que escola sem partido pode ser uma coisa boa, uma maneira de se evitar a doutrinação de alunos em salas de aula”. Só que isso já está proibido”, disse ele. “Não há necessidade de uma nova lei que faça isso”, observou Molon.
“Aliás’, disse Molon, “a própria Constituição Federal já estabelece essa diversidade, essa pluralidade de visões e concepções pedagógicas”. “A escola deve ser sim um lugar para estimular o pensamento crítico”, argumentou o parlamentar. A escola deve ser um lugar “para estimular várias visões, o debate sobre várias visões de mundo, o debate sobre concepções pedagógicas também, sobre como aprender, como ensinar”.
“O próprio Ministério, independente dos governos”, lembrou Molon, “reconhece que a escola deve ser esse lugar plural. Um lugar onde diversas visões são apresentadas e o lugar onde se estimula o pensamento crítico. Onde os alunos vão aprender a refletir por si mesmos, onde vão ter acesso aos vários conceitos, às várias formas de ver o mundo e vão, criticamente, formando a sua própria visão de mundo”.
“Eu sou professor, dei aula no ensino fundamental, no ensino médio e posso assegurar a vocês que essa ideia de neutralidade é uma ideia que, para as ciências humanas, é uma ideia errada. É mentira dizer que é possível apresentar qualquer fato histórico sem que haja por trás dele uma visão de mundo”, prosseguiu. “O que é importante é que isso fique claro para os alunos. Que os alunos saibam que aquela é uma determinada visão, mas que há outras”, destacou o parlamentar fluminense.
“Se o escola sem partido for aprovado, ele vai estabelecer que se tenha uma folha sobre a parede de cada sala dizendo o que os professores podem e o que não podem fazer. Já houve uma liminar de um ministro do STF vedando a aplicação de uma lei, no estado de Alagoas, que tentava fazer a mesma coisa que o Escola sem Partido tenta em nível federal”, afirmou o deputado. “O ministro do Supremo, muito preocupado com os impactos dessa lei, disse que a lei, sob o pretexto de impedir a doutrinação, poderia estimular a perseguição de professores por alunos que não compartilhassem da visão do professor. Portanto, é muito preocupante que esse tipo de prática comece a se estabelecer. A desconfiança entre alunos e professores”, disse Molon.
O deputado alertou para os prejuízos que essa lei pode causar à educação. “Será que é razoável estimular essa desconfiança entre alunos e professores? Será que é saudável transformar o ambiente escolar, o ambiente da sala de aula num ambiente de desconfiança? Será que é bom para o Brasil, será que é bom para nossas crianças e adolescentes minar, solapar a autoridade do professor? Colocar o professor sob desconfiança, sob suspeita?”, indagou.
Ele chamou a atenção também para o que pode acontecer dentro de casa. “Qual vai ser o efeito disso também nas crianças e nos adolescentes em relação às suas famílias? Será que hoje não estariam filmando professores e depois não estariam filmando pais, mães, e colocando em cheque a autoridade também de pais e mães? Será que é bom para a educação criar essa suspeita entre uma figura de autoridade, um professor, uma professora e os alunos? Será que é bom que professores desconfiem de seus alunos? Estejam em dúvida se seus alunos estão filmando, gravando o ambiente de sala de aula? Será que isso vai melhorar a educação brasileira? Nenhum país do mundo avança desse jeito”, disse Molon.
“Nós devemos garantir que a sala de aula seja um lugar de pluralidade, de diversidade de opiniões. Essa proposta embute um grande perigo de solapar a autoridade do professor e da professora, de criar um clima de suspeita e de desconfiança entre alunos e professores, de enganar os alunos apresentando para eles uma determinada visão como se aquela visão fosse uma visão neutra, uma visão sem interpretação, o que não existe em ciências humanas”, afirmou o deputado.
“Portanto”, prosseguiu Molon, “o que é melhor é seguir a Constituição, seguir as leis que já existem, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), proibir sim, evidentemente, como a lei já proíbe, sem necessidade de qualquer outra lei, que a escola seja lugar de propaganda partidária. Mas, garantir que ela seja um espaço de diversidade de opiniões, de pluralidade de visões, de riqueza de debate e de confiança entre alunos e professores”.
“É assim que a gente vai garantir uma educação melhor para o nosso país. Vamos apoiar professores e professoras. Eles não precisam de mais um problema, de mais um ataque ao seu ofício, mas, ao contrário, precisam de apoio, de ajuda e de investimento do nosso país para que, de fato, a gente possa melhorar a educação brasileira”, defendeu Molon. “Evidentemente”, prosseguiu ele, “nós não queremos partidos nas escolas, nós queremos pluralidade de visões e, para isso, não é necessário fazer nenhuma lei nova. É necessário garantir essa diversidade de opiniões, um debate franco, fraterno e respeitoso, para formar cidadãs e cidadãos com pensamento crítico, capazes de de mudar o Brasil para melhor”.
É lamentável e revoltante que nenhum dos políticos ODIOSOS desse esgoto chamado Brasil tenha a capacidade moral de revitalizar os CIEPS!