O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da CPI da Pandemia, começou a recolher assinaturas para aprovar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o pagamento das emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” e, também, como “Bolsolão”.
A liberação das verbas vem sendo utilizada por Jair Bolsonaro (sem partido) para ganhar apoio em votações importantes. Um exemplo foi a liberação pelo governo federal de R$ 1,2 bilhão em emendas do relator no dia anterior ao primeiro turno da PEC dos Precatórios.
“Atenção! Começamos a reunir assinaturas para aprovar a criação da CPI do Orçamento Secreto (CPI do Bolsolão)!”, escreveu o senador em uma rede social.
A destinação dos recursos das emendas do relator é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvos de críticas de especialistas.
Na semana passada, esses pagamentos foram suspensos pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), devido à falta de transparência, uma vez que esse tipo de emenda não permite a identificação individual dos autores dos pedidos, nem o destino do dinheiro.
Na terça (9), a Corte formou maioria para suspender as emendas do relator. O placar está em 7 a 2 pela suspensão, faltando apenas um voto, que não mudará a decisão.
Foi justamente pela dificuldade no rastreio que as emendas de relator ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
