O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) denunciou, na sexta- feira (10), a perseguição do governo aos órgãos de imprensa do país através da emissão da Medida Provisória 892. O parlamentar lembrou que, ao anunciar a edição da MP, Jair Bolsonaro indicou que a medida representa uma retaliação à imprensa, já que esta tem publicado críticas ao governo e às declarações do presidente.
“Existem notórios desvios de finalidade na edição da MP, que não compreende os requisitos de urgência e prioridade, além de versar sobre assunto já debatido em legislação aprovada no Congresso Nacional”, explicou o líder da oposição no Senado. Ele destaca ainda que “a medida provisória anula parte da Lei 13.818, que foi aprovada no início do ano pela Câmara e pelo Senado e estende até 2022 a publicação dos balanços empresariais em jornais”.
O senador informou que a Rede foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 892. A MP de Jair Bolsonaro antecipa a desobrigação das empresas de capital aberto a publicarem seus balanços em jornais. O partido entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, solicitando que a medida seja declarada inconstitucional e tenha seus efeitos suspensos pela Supremo Corte.
“Tendo em vista que em relação à Medida Provisória nº 892 houve sanção recente da Lei nº 13.818, de 2019, aprovada pelo Congresso Nacional sobre o tema, sendo esta a vontade dos representantes do povo, que essa alteração já trazia a entrada em vigor da norma apenas em 2022 (art. 3º da Lei nº 13,818, de 2019), bem como as manifestações expressas do Presidente da República, que revelam o fundamento pessoal da edição da MP (retaliação à imprensa) há evidente ausência de urgência constitucional para a edição da referida Medida Provisória”, diz a petição.
“Na verdade”, prossegue o documento, encaminhado no sábado pela Rede ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, “a única urgência que há aqui é a do Presidente em atacar à imprensa, tendo em vista as críticas a que todo e qualquer governante pode e deve estar submetido. O STF deve intervir mais uma vez, evitando o abuso deste Presidente, que governante por Medidas Provisórias e Decretos, revela seu perfil autoritário”.
O caráter de perseguição e revanchismo ficou evidente na fala de Bolsonaro ao apresentar a MP. Ele disse que a MP “é uma retribuição aos ataques”, que ele diz receber da mídia. “O que eu quero, o que eu preciso da imprensa, é verdade. Eu quero que a imprensa venda a verdade para o povo brasileiro e não faça política partidária como vem fazendo alguns órgãos de imprensa”, disse. “Eu espero que o Valor Econômico sobreviva à Medida Provisória de ontem. Espero”, ironizou.
“[Fui eleito] Sem TV, sem tempo de partido ou recursos, com parte da mídia todo dia esculachando a gente. Chamando de racista, homofóbico, fascista. No dia de ontem eu retribui parte do que grande parte da mídia me atacou”, acrescentou Bolsonaro. Publicada no DOU (Diário Oficial da União) na terça-feira (6), a MP permite às empresas de capital aberto a publicação de seus balanços no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou do DO (Diário Oficial) gratuitamente.
