O líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), informou na terça-feira (27) ter obtido as assinaturas necessárias para a instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar o desmatamento, as queimadas na região amazônica e os motivos que levaram o governo a perder os recursos que a Alemanha e a Noruega destinavam ao Fundo Amazônia. Ao todo, o pedido da CPI alcançou 30 assinaturas (o mínimo são 27).
O senador solicitará que a CPI identifique se tais fatos estão relacionados às ações ou omissões governamentais, especialmente na disponibilização e aplicação de recursos financeiros e na utilização dos instrumentos de prevenção, controle e fiscalização dos órgãos governamentais, além de identificar os possíveis responsáveis.
Outro ponto que a comissão deverá investigar é a ação ocorrida em Novo Progresso e Altamira (PA), no dia 10 de agosto, denominada “Dia do Fogo”, que provocou um recorde de queimadas no Estado. Para Randolfe, a tragédia na Amazônia foi um crime calculado, causado por ações do governo como o desmantelamento do Ibama, do ICMBio e a redução do orçamento de programas de prevenção e combate a incêndios.
“Esta crise ambiental tem razões, tem causas. Não se trata de um fato casual, mas é consequência de uma política implementada pelo governo brasileiro”, denunciou.
Segundo o parlamentar, “as principais evidências do incentivo ao desrespeito à legislação ambiental são os cortes orçamentários, a redução da fiscalização dos órgãos, a paralisação do Fundo Amazônia e a edição de medidas para perdoar multas”.
“É urgente a criação de uma CPI para investigar a gestão que vem sendo feita da Amazônia, as razões para o aumento expressivo do desmatamento e das queimadas, os fatores que levaram à suspensão dos repasses das doações pela Alemanha e Noruega e as consequências de todas esses fatos para a política de preservação e controle do desmatamento do Brasil”, afirmou.
Com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, as CPIs no Senado são criadas por requerimento de um terço dos parlamentares e seu relatório final poderá concluir pela apresentação de projeto de lei e, se for o caso, suas conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.
