O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou na quarta-feira (18) nas redes sociais que vai entrar na Justiça se o governo perdoar a dívida de R$ 11 bilhões do agronegócio com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural).
“Bolsonaro quer cumprir promessa de campanha com o setor rural, anistiando o agronegócio em R$ 11 bilhões da dívida do Funrural. Uma farra! Recorreremos à justiça para barrar mais essa ação lesiva do governo”, afirma o senador.
Na semana passada, a bancada ruralista, encabeçada pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, esteve reunida com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e declarou que o governo está com uma proposta praticamente concluída para o “problema do Funrural”.
No início do ano passado, o governo Temer sancionou a lei que permitiu o parcelamento da dívida dos R$ 11 bilhões, através do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). O prazo para adesão ao Refis acabou em 31 de dezembro de 2018.
Diante das promessas de campanha de Bolsonaro de anistiar a dívida, os sonegadores preferiram esperar e a adesão dos produtores ao “maior Refis da história”. Muitos deles ficaram anos sem pagar o Funrural com base em liminares na Justiça que acabaram sendo anuladas pelo Supremo Tribunal federal por considerar constitucional a cobrança das dívidas do Funrural.
O Funrural é um fundo voltado para contribuição à Previdência Social. Seu recolhimento é obrigatório e essencial para que pequenos produtores possam se aposentar. É esse recurso, cujo pagamento pelos grandes produtores é obrigatório, que os ruralistas deixaram de pagar, acumulando uma dívida de R$ 11 bilhões.
Neste ponto, é importante lembrar que, alegando falta de dinheiro para Previdência, o governo de Jair Bolsonaro propôs em seu texto da reforma da Previdência mudar as regras de aposentadoria do trabalhador rural. O objetivo era pagar menos de assistência social, aumentar a idade mínima da trabalhadora rural em cinco anos e o trabalhador teria que contribuir no mínimo 20 anos.
As propostas são tão antagônicas que surpreende terem saído da mesma boca, ou serem defendidas ao mesmo tempo – ainda que não façam parte exatamente do mesmo caixa. O governo tira dos trabalhadores rurais e pequenos produtores e perdoa uma dívida bilionária dos grandes e do agronegócio.
Importante lembrar, também, quem são os devedores: uma das maiores dívidas, por exemplo, pertence à Friboi – a mesma das propinas e de Joesley Batista.
