A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que as políticas públicas devem garantir os direitos da população e reduzir as desigualdades.
“As políticas públicas devem resultar na inclusão de todos, com qualidade e contato humanitário. De modo a que ninguém esteja fora de seu alcance de proteção”, disse Dodge na quarta-feira (6), em Brasília, durante a cerimônia de lançamento da campanha da fraternidade, que em 2019 tem como tema “Fraternidade e Políticas Públicas”.
Criada em 1962 pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a campanha é apresentada todo ano na quarta-feira de cinzas, quando tem início a Quaresma, período de 40 dias que antecede a Páscoa. O tema deste ano tem o objetivo de estimular a população a se envolver na formulação de políticas públicas.
Segundo a procuradora-geral, a execução de políticas públicas eficazes passa diretamente pelo combate à corrupção. Raquel Dodge destacou que o dinheiro público desviado pela corrupção deixa de ser usado em sua função original, que é atender a população.
“Zelar para que não haja corrupção é uma forma de zelar para que a arrecadação de impostos não seja tão elevada, mas, sobretudo, é uma forma de zelar para que o dinheiro dos impostos, que deve financiar políticas públicas, seja gasto apenas com elas, e não para enriquecer ilicitamente os corruptos, os que desviam recursos públicos”, assinalou.
A procuradora-geral sublinhou que esta edição da campanha “toca em uma dimensão da fraternidade que fala ao Estado brasileiro, aos gestores públicos, aos serviços públicos que todos utilizamos ou são postos à nossa disposição e a todos os cidadãos da sua atuação no campo da política”. Ela ressaltou ainda que o tema “toca na esperança dos brasileiros, nas suas perplexidades, em suas dores e expectativas de solução para problemas concretos que enfrentam no cotidiano de suas vidas”.
“Estou segura de que esta Campanha fortalecerá políticas públicas de qualidade, comprometidas com a proteção devida a todos, sobretudo aos mais frágeis e marginalizados. E, nos passos do Papa Francisco, também concluo: ‘A força da fraternidade […] é a nova fronteira do cristianismo’ e da humanidade”, finalizou.
Ela exemplificou algumas situações para as quais as políticas públicas inadiáveis: “os que sofrem de doenças raras ou incuráveis, que necessitam de mais pesquisa científica ou de medidas que aliviem a dor; com os que padecem de doenças curáveis ou controláveis e necessitam de diagnóstico mais rápido, de medicamentos constantes e de assistência mais próxima de suas casas; com os que perdem a vida em estradas mal preservadas e mal sinalizadas; com os que sofrem sede de água potável ou são forçados a sobreviver com acesso precário ou águas impróprias para consumo humano; com os que precisam de educação de qualidade, para romper o ciclo da miséria e para garantia do desenvolvimento nacional”.
“As políticas públicas devem resultar na inclusão de todos, com qualidade e trato humanitário, de modo a que ninguém esteja fora de seu âmbito de proteção”, reforçou Dodge, que fez referência aos fundamentos e objetivos da República expressos nos artigos 1º e 3º da “Constituição Cidadã de 1988”
O presidente da CNBB, cardeal Sergio da Rocha, afirmou que a Igreja seguirá estimulando a elaboração de políticas públicas que assegurem os direitos dos mais pobres. “Nesse momento, nós continuamos também a alertar para que, ao pensar a vida política do país, sobretudo políticas públicas, se assegure os direitos fundamentais da população, especificamente dos mais pobres”, disse.
“O bem dos pequenos e fragilizados é critério para assegurar se a política está efetivamente a serviço do bem comum. Os pobres e excluídos não podem ser esquecidos; ao contrário, devem ser considerados com especial atenção e elaboração de políticas públicas“, frisou.
Para o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner, a Igreja pode contribuir não só acompanhando a execução de políticas públicas, mas também apresentando propostas. “Nós, como Igreja, queremos dar a nossa colaboração, refletindo as políticas públicas, propondo políticas públicas, e por que não dizer, acompanhar as políticas públicas”, afirmou.
