O governador do Paraná Ratinho Júnior (PSD) abriu mão do controle da Companhia Paranaense de Energia (Copel), empresa estatal de geração e distribuição de energia elétrica, por somente R$ 4,5 bilhões. A venda das ações da estatal foram confirmadas na noite de terça-feira (8), em meio à discussão no Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre denúncias de irregularidades no processo realizado pelo governo paranaense.
O valor da privatização da estatal é equivalente a apenas sete anos de dividendos pagos pela Copel ao governo paranaense. A operação de venda de parte das ações do governo na empresa será concluída nos próximos dias. O valor total é calculado com base do valor da ação, definido no fim da noite de ontem, terça-feira, 8 de agosto, em R$ 8,25, 5% acima do valor no dia da oferta, que era de R$ 7,85 por ação. Na terça as ações da Copel fecharam a R$ 8,30.
O governo do Paraná ofertou 549.171.000 ações da Copel na Bolsa. Os acionistas da empresa tiveram até ontem para declarar interesse na compra dessas ações. A expectativa do governo é que o processo seja concluído até 10 de agosto, quando os compradores terão que quitar o lote adquirido.
Com a privatização, a Copel deixa de ser estatal e se torna full corporation, sem sócio controlador.
O Estado do Paraná, que antes detinha 69,7% do capital ordinário da empresa e 31% do total, agora possuirá cerca de 27% do capital com direito a voto e 15,6% do capital total. Outros acionistas, como o BNDES , que possui 24% do capital da empresa, também verão sua participação diluída após a operação.
É a segunda estatal paranaense vendida pelo governador Ratinho Júnior (PSD). Em 2021 o governo vendeu a Copel Telecom, subsidiária da Copel que forneceu internet banda larga para todo o estado, por R$ 2,5 bilhões. Ratinho também planeja se desfazer da Compagás, estatal de distribuição de gás.
A entrega da estatal para o setor privado acontece dez meses após o Governo do Paraná anunciar a intenção de se desfazer da companhia. Somente depois da reeleição, Ratinho afirmou que iria abrir mão do controle da empresa.
“‘Ratização’ da Copel = apagão + tarifa cara + lucro aos acionistas + precarização de serviços. Seguimos pela Copel pública, as ações foram reservadas e só podem ser compradas na Bovespa. Aguardamos o mandado de segurança no TJ/PR, a ADI e liminar no STF”, condenou o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), líder da Frente em defesa das Empresas Públicas do Paraná.
O deputado estadual Requião Filho (PT), criticou a falta de ação do governo Lula na defesa da estatal. “Merece o povo do Paraná pagar essa conta tão cara, da privatização da Copel, em nome da governabilidade?”, criticou.
A decisão do governo foi rechaçada no estado e com isso o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) entrou com Medida Cautelar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de suspender o processo de privatização.
Essa solicitação foi feita logo após a abertura, em 26 de julho, de uma oferta pública de ações para a privatização da Copel, com a intenção de reduzir a participação do governo paranaense no capital da empresa.
Os membros do TCU estão analisando um processo referente ao bônus de outorga que a Copel precisa pagar para renovar as concessões de três usinas hidrelétricas. O bônus de outorga é um valor pago por uma empresa para obter um contrato que a torna responsável por fornecer serviços em determinada região, através de concessão.
No requerimento apresentado, o TCU aponta riscos, incluindo a possibilidade de cancelamento da privatização, uma vez que a validação da outorga da renovação das três hidrelétricas e a definição do preço mínimo da oferta dependente da aprovação do TCU, o que ainda não aconteceu, o que gera um conflito com princípios legais e de eficiência, que são competências do TCU e do Poder Legislativo Brasileiro e o governo paranaense ignorou para acelerar a venda para a iniciativa privada.
Na internet, paranaenses lembraram das promessas de Ratinho Jr. de não vender a Copel:
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