O Ministério Público do Trabalho ingressou com recurso que pede a reconsideração, em caráter de urgência, da decisão proferida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, que autorizou o governo federal a seguir com a venda da Embraer para a Boeing sem consultar antes o Conselho de Segurança Nacional.
O recurso é referente à ação civil pública movida pelo MPT que tem por objetivo defender os postos de trabalho ameaçados em razão da compra da Embraer pela empresa norte-americana Boeing. Segundo o MPT, o negócio oferece risco a cerca de 26.670 empregos diretos e indiretos.
A subprocuradora-geral do MPT, Maria Aparecida Gugel, defende que se a negociação não garantir a manutenção dos postos de trabalho para os trabalhadores brasileiros o governo deve exercer seu direito de vetar a venda.
“Se não houver, a União deve exercer o direito contratual, denominado de golden share, de garantir o interesse público e a segurança nacional mesmo após a venda da EMBRAER, optando, em último caso, por vetar o negócio jurídico”, destacou a subprocuradora.
Além da ação civil pública, um mandado de segurança havia sido julgado procedente em parte pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para obrigar a União a consultar o Conselho de Segurança Nacional antes de dar o aval para a transação. No entanto, essa decisão foi cassada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), às vésperas do recesso judicial, em 19 de dezembro de 2018.
No início deste ano, a Procuradoria Geral do Trabalho apresentou o recurso, conhecido como agravo, assinado pela subprocuradora-geral do MPT Maria Aparecida Gugel. “O MPT espera seja a decisão reconsiderada e/ou julgada pelo Órgão Especial do TST e, ao mesmo tempo, anseia que o Governo Federal zele pela preservação dos milhares de empregos diretos e indiretos em solo nacional, única atitude que preserva a soberania e independência do país”. Ela também alerta que, além dos postos de trabalho no Brasil, “está sob ameaça o patrimônio tecnológico e intelectual da Embraer, com o alheamento dos softwares e a perda de profissionais forjados na empresa”.
