Segundo Dorinha, estimativas apontam que haverá uma perda de cerca de R$ 3 bilhões para o setor no ano que vem caso o texto do relator Cláudio Cajado (PP-BA) seja aprovado sem mudanças no Senado
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), autora da PEC do ‘Novo Fundeb’ criticou a inclusão da complementação de recursos do Fundeb no projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira. Ela destaca que os recursos do Fundeb atendem “os mais vulneráveis, os que têm maior necessidade econômica”.
Dorinha foi autora da PEC que criou o Novo Fundeb em 2020, tornando o fundo permanente e ampliando os repasses da União para a Educação Básica brasileira. O projeto, que contou com a firme oposição do governo Bolsonaro, garantiu que os recursos não fossem incluídos na lei do Teto de Gastos, que foi implementada em 2016, durante a gestão Michel Temer. A senadora considera que a inclusão do Fundeb nesta nova limitação de gastos é um “equivoco”.
“Os recursos de complementação do Fundeb saem do governo federal, mas eles vão diretamente para estados e municípios. Sempre ficaram fora do teto de gastos e devem ficar, para que não comprometam esse investimento, que é de apoio aos mais pobres, porque não é todo estado nem todo município que recebe o dinheiro de complementação”, disse a senadora.
“Às vezes, em um determinado estado, dez cidades recebem e outras vinte não recebem. Então é um recurso que é para atender os mais vulneráveis, os que têm maior necessidade econômica”, completou.
Em pronunciamento na quarta-feira (24), a parlamentar explicou que, com a mudança, a educação passará a disputar verbas com outras áreas, como agricultura e saneamento básico. Segundo Dorinha, estimativas apontam que haverá uma perda de cerca de R$ 3 bilhões para o setor no ano que vem.
“Lamentavelmente, na discussão do arcabouço fiscal, o relator trouxe para o texto a complementação do Fundeb. O que significa isso? Os recursos de complementação da União vão aumentar bastante, de maneira significativa. Não só o crescimento, mas nós mantivemos os 10% iniciais, que atendem basicamente os estados do Nordeste, e foram acrescidos gradativamente até 2026 mais 13%, ou seja, um total de 23%. No texto votado pela Câmara — e, infelizmente, por acordo de lideranças, nenhum destaque poderia ser apresentado —, a complementação do Fundeb veio para o arcabouço fiscal”, criticou.
A parlamentar ressaltou que a priorização da educação foi a base para todos os países que deram um salto em desenvolvimento econômico. Segundo a senadora, a educação básica brasileira tem mais de 40 milhões de alunos, que muitas vezes nem sequer têm acesso a banheiros na escola.
Dorinha disse ter “esperança” de resgatar a situação do Fundeb, mantendo a complementação da União fora do teto de gastos e fora do arcabouço fiscal. Ela pediu aos colegas senadores que retirem essa parte do texto durante a votação na Casa.
“Nenhum senador ou senadora, vereador, vereadora, deputado e nem os cidadãos ousam dizer que a educação não é área estratégica, que desenvolvimento econômico não passa primeiro pela educação. Eu vejo aqui todo o nosso envolvimento, acreditando na importância da educação. Em todas as cadeias produtivas, a formação e a educação é desenvolvimento, é geração de renda. Então, não adianta falar que a educação é importante e, na primeira oportunidade, sacrificar a educação. Isso nós não podemos permitir”, pontuou Dorinha.
