A Rede Sustentabilidade, da ex-ministra Marina Silva, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de uma resolução que reduz a estrutura dos partidos que não atingiram a cláusula de barreira.
Pela Emenda Constitucional 97 (97/17), promulgada em novembro de 2017, os partidos que não conseguiram eleger nove deputados federais em nove unidades da federação, ou não fizeram 1,5% dos votos válidos para a Câmara distribuídos em 9 estados, nas eleições de 2018, com o mínimo de 1% em cada um deles, tiveram sua atuação política restringida fortemente ao perder o acesso ao fundo partidário e tempo na TV e rádio.
Uma resolução da Mesa da Câmara também determinou que não tivessem direito à liderança partidária, o que envolve pessoal e espaço físico, o que não está na lei.
Segundo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Rede, a medida “inviabilizou a existência e o pleno funcionamento dos partidos minoritários”, que “passaram a receber tratamento diferenciado, discriminatório e inconstitucional”.
“Com isso, gradualmente e em um curtíssimo espaço de tempo, aqueles partidos que têm pautas diferenciadas dos partidos dominantes terão ainda mais dificuldade para manter suas atividades e ter visibilidade, caso não seja permitido sua atuação de forma plena por intermédio do funcionamento parlamentar”, argumenta o partido.
Apesar da ação ter sido distribuída para o ministro Ricardo Lewandowski, durante o recesso do Judiciário o presidente da Corte, Dias Toffoli, tem o poder de decidir sobre casos urgentes. A Rede pede, então, que Toffoli conceda uma liminar favorável aos pequenos partidos, uma vez que a próxima legislatura começa em 2 de fevereiro.
