O partido Rede Sustentabilidade ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede a suspensão da 17ª Rodada de Licitações de Blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural.
Marcada para esta quinta-feira (7), a rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis inclui áreas sensíveis e de enorme valor ambiental como Fernando de Noronha e Atol das Rocas. Foram selecionados pela ANP blocos das Bacias Marítimas de Pará-Maranhão, Potiguar, Campos, Santos e Pelotas.
A Rede sustenta que a exploração petrolífera nessas áreas representa grave ameaça ao ambiente marinho, em razão do alto risco de vazamentos, acidentes e danos socioambientais.
“Nossa ação aponta a dispensa pelos Ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente de estudos ambientais prévios que servem para direcionar todo o processo de concessão, e, principalmente, o futuro licenciamento ambiental”, explicou o porta-voz da agremiação, Wesley Diógenes.
As normas que regem a licitação permitem a dispensa de estudos multidisciplinares de avaliações ambientais de bacias sedimentares (Resolução 17/2017 do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE) e possibilitam a definição de áreas em que serão admitidas a exploração e a produção de petróleo e gás natural (Portaria Interministerial 198/2012) sem a realização de Avaliação de Área Sedimentar, mediante apenas manifestação conjunta dos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia.
Segundo Diógenes, a rodada de licitações acontece em meio a diversas controvérsias, levantadas, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União, de modo a possibilitar a atividade de extração de petróleo em regiões que são verdadeiros santuários para biodiversidade.
O TCU já apontou fragilidades na análise ambiental feita em caráter preliminar pelos ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente sobre os blocos exploratórios de petróleo incluídos no edital da 17ª rodada de licitações da Agência Nacional de Petróleo.
A ação da Rede denuncia que os atos do Poder Público, ao exporem o meio ambiente a severos riscos de danos com proporções catastróficas, a fim de privilegiar a exploração de combustíveis fósseis, violam os preceitos fundamentais do desenvolvimento sustentável, da precaução em matéria ambiental e da preservação do meio ambiente.
