O partido Rede Sustentabilidade entrou com uma ação na Justiça Federal de Brasília, pedindo a impugnação do edital lançado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) para contratar empresa privada visando o monitoramento de áreas de desmatamento na Amazônia.
A ação, protocolada na última terça-feira (27), é assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES), que pedem uma decisão liminar da autoridade judicial.
Segundo os parlamentares, o edital não atende ao interesse público pois o Ministério do Meio Ambiente desconsiderou que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) já presta um serviço de alertas emitidos em tempo real pelo Deter (Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real).
O Edital de Chamamento Público 01/2019, assinado pelo diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Alves Borges, alega que a iniciativa do órgão se justifica pela necessidade de se encontrar “solução viável e operacional mais eficiente, eficaz, efetiva e com maior celeridade na gestão das ações de fiscalização ambiental no combate ao desmatamento ilegal”.
Para Randolfe Rodrigues, líder da Oposição no Senado, é importante que se descubra qual a verdadeira intenção por trás desse edital de chamamento público.
“Se já existe um órgão público que realiza esse trabalho, que goza de um corpo científico extremamente preparado e reconhecido internacionalmente, por que o governo decidiu lançar esse edital? Por que contratar uma empresa se já temos um órgão que oferta de graça essas informações para quem quiser usar?”, questionou.
Já Fabiano Contarato, que preside a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, assinalou que o governo Bolsonaro busca algo que já está contemplado nos serviços do Inpe.
“O Inpe, desde 2004, trabalha com um levantamento rápido de alertas sobre o desmatamento e que, ao longo dos anos, tem amparado bem as ações de fiscalização. Em 2015, houve aperfeiçoamento do Deter. Então, no afogadilho, agora temos essa contratação que, no mínimo, atenta contra a economicidade”, afirmou.
A decisão do governo de contratar um sistema privado para geração de alertas diários de desmatamento, sendo que o Inpe mantém serviço similar cientificamente reconhecido, também foi questionada pelo Ministério Público Federal, que abriu uma investigação no Pará.
A investigação pretende identificar os motivos que levaram o Ministério do Meio Ambiente ao abandono das ferramentas já disponíveis, que são gratuitas e mundialmente respeitadas. Além disso, quer saber se não existe violação ao caráter competitivo da licitação. O chamamento público proíbe a participação de entidades sem fins lucrativos e determina prazo de apenas oito dias úteis, a contar da sua data de publicação em 21 de agosto.
O documento que deu início à investigação registra que o jornal “O Estado de S. Paulo” publicou notícia que mostra que uma empresa norte-americana tem uma ferramenta similar à solicitada pelo edital, que já estaria em testes gratuitos pelo governo brasileiro.
O procurador da República Ubiratan Cazetta, para quem o caso foi distribuído, aponta que o edital do Ibama omite qualquer explicação sobre os motivos pelos quais os serviços atualmente utilizados, fornecidos pelo Inpe, “se tornariam imprestáveis ou não poderiam ser objeto de nova definição de escopo, com imagens mais detalhadas”.
O Inpe teve sua credibilidade científica atacada de forma inescrupulosa pelo governo Bolsonaro, após os dados produzidos pelo órgão mostrarem um aumento exponencial no índice de desmatamento da Amazônia. O órgão foi acusado de mentir sobre o levantamento, cujas informações foram corroboradas pela explosão descontrolada das queimadas na região.
W. F.
