Em entrevista à Rádio USP, o professor Pedro Luiz Côrtes, da Escola de Comunicações e Artes (ECA) e do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP, afirmou que as promessas feitas pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de que as tarifas de água serão reduzidas com uma possível privatização da Sabesp são insustentáveis.
O especialista explica que, “de acordo com o próprio International Finance Corporation (IFC), contratado pelo governo de São Paulo para fazer a modelagem da privatização, ‘por mais que a gestão privada seja eficiente e com os investimentos de custos operacionais a serem realizados, isso somente não garantiria uma redução das atuais tarifas da Sabesp’. E sugere: ‘Usar parte dos recursos recebidos na transação pela venda de parte de suas ações para reduzir tarifas de imediato’”.
De acordo com o professor, essa redução tarifária e a suposta antecipação da universalização do saneamento – também divulgada na propaganda pró-privatização – seriam garantidas com 30% dos recursos obtidos com a venda de ações da Sabesp e parte do lucro da empresa destinada ao governo, servindo como subsídio. “Na prática, ele pegaria parte do que foi arrecadado com a privatização, constituiria um fundo e os dividendos recebidos seriam utilizados para subsidiar a tarifa”.
“Para termos uma ideia, no ano passado, o governo estadual recebeu mais de R$ 436 milhões em dividendos pela sua participação na composição acionária da empresa. Na prática, então, o governo diz que vai subsidiar uma empresa privada e essa não me parece uma lógica condizente com o neoliberalismo que o governador tanto defende. Com essa proposta, as tarifas serão reduzidas apenas por um curto período, produzindo uma sensação artificial de benefício, porém, isso é insustentável financeiramente”, afirma o professor. “Seria o equivalente a vender uma casa e usar o dinheiro obtido para morar de aluguel na mesma casa. Um dia o dinheiro acaba”.
Côrtes destaca ainda que a modelagem e esse fundo não estão delineados. “Não está claro também o quanto ele pretende arrecadar com uma eventual privatização da Sabesp. Fica difícil eu dizer que vou pegar 30% de ‘não sei quanto’ e montar um fundo para subsidiar a tarifa de alguma forma. Isso também não está delineado, não foi apresentado um estudo com valores, com projeções, cenários. Como seria dado esse subsídio? Da maneira que está colocada, essa redução não é sustentável”, ressalta.
Outro argumento rebatido pelo especialista é o de que a privatização garantirá a universalização do serviço antes do prazo definido pelo Marco Legal do Saneamento Básico. De acordo com o professor, o Marco, aprovado em 2020, prevê que os serviços de saneamento sejam universalizados até 2033, o que o governo estadual diz querer adiantar em até quatro anos por meio da privatização. Contudo, a Sabesp já trabalha com metas de universalização mais bem arrojadas do que o proposto pelo projeto da atual gestão.
“O governo está propondo algo que já está em pleno curso e a privatização não vai representar um ganho relativo em relação a isso, já que a Sabesp tem condições de fazer isso da maneira que ela está”, ressalta.
O projeto para privatização da Sabesp foi enviado à Alesp pelo governo em caráter de urgência, com prazo para receber emendas parlamentares até a essa segunda (23). Para Pedro Luiz Côrtes, debates avaliam que uma mudança desse tipo não deveria ser feita por um projeto de lei simples e sim por Emenda Constitucional.
