Em referendo, a população russa aprovou por 78% a 21% a proposta de emendas à constituição apresentadas pelo presidente Vladimir Putin, que reforça direitos sociais e normas democráticas bem como declara a Rússia como um Estado constituído como uma união multinacional de povos baseada na igualdade.
Os cidadãos foram convidados a responder à pergunta: “Você aprova alterações à Constituição da Federação Russa?”. As mudanças ao texto eram 206. O comparecimento foi de 65%. Em comparação, nas eleições parlamentares de 2016 havia sido de 47,8% e nas presidenciais de 2018, de 67,5%.
Em razão da pandemia de Covid-19, e para evitar aglomerações, a votação foi realizada ao longo de sete dias, com o principal dia sendo terça-feira (1º), que foi feriado. Em Moscou e outra região, onde se pôde votar pela internet, a participação chegou a 93%.
O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, chamou a votação de um “referendo triunfal sobre a confiança no presidente Putin”.
Das 85 regiões da Rússia, apenas em uma, Nenets, o ‘sim’ não saiu vencedor por larga margem, no caso por voto de protesto contra a fusão com uma região vizinha, Arkhangelsk.
Nas duas maiores cidades russas, Moscou e São Petersburgo, o sim recebeu respectivamente 63,1% e 79,8%. Na Chechênia, 98%.
A atualização da Lei Básica da Rússia – como se referiu o jornal Izvestia ao processo – também permite que, se assim o quiser, o presidente Vladimir Putin possa se candidatar para mais dois mandatos.
Na véspera do principal dia de votação, o presidente Putin convocou os cidadãos russos a irem às urnas respaldarem as alterações no texto constitucional. “Votaremos no país em que queremos viver: com educação e assistência médica modernas, com proteção social confiável dos cidadãos, com poder efetivo e responsável perante a sociedade”.
“Votaremos no país em que trabalhamos e que queremos transmitir aos nossos filhos e netos ”, afirmou. Ele observou que, no caso do apoio dos cidadãos, as emendas à lei principal fixarão no documento uma série de valores e princípios fundamentais para os russos “como as maiores garantias constitucionais incondicionais”.
Segundo o portal RT, o líder comunista russo Gennady Zyuganov ironizou que o presidente russo pela atual constituição “tenha mais poderes que o tzar, o faraó e o secretário-geral [soviético] combinados”.
Como registrou Zyuganov, os comunistas apresentaram na Duma 108 emendas, e concentraram seus esforços em 15, para preservar a soberania e os direitos. “Defendemos que nossas riquezas sirvam a todos os cidadãos, não a um punhado de oligarcas. A volta à idade normal de aposentadoria, e da educação e saúde gratuitas para todos, a ciência forte”.
O líder comunista disse ter acreditado que o Rússia Unida poderia votar e apoiar algumas delas – “afinal correspondiam à tarefa definida pelo próprio presidente Putin em sua mensagem ‘entrar nos cinco principais países [na economia] e alcançar o ritmo mundial de desenvolvimento’. Mas eles jogaram tudo fora, nenhuma proposta foi aceita”.
Ele alertou que é hora de tomar decisões “muito importantes” e que o governo russo precisa tomar conhecimento da apreensão sobre o que está em curso, e que chamara a cidadania a votar com “coragem e consciência”. Os comunistas russos aproveitaram a campanha do referendo para advertir sobre os riscos que rondam a Rússia, e que não se conseguirá deter a russofobia enquanto não se isolar o antissovietismo.
A presidente da Comissão Central de Eleições (o equivalente ao TSE), Ella Pamfilova, no canal de televisão da Rússia 1, apontou a ausência de queixas sérias sobre o processo de votação.
“Gostaria de agradecer a todos os cidadãos da Rússia que consideraram esse voto sua missão cívica, revisaram as emendas, refletiram e depois expressaram livremente sua vontade. Obrigado a todos por isso. Muito obrigado. Isso significa que os cidadãos se importam com o que acontece com o país”, ressaltou.
Porta-voz do Conselho da Federação (senado russo) considerou que o resultado do plebiscito realça o fracasso da chamada “oposição antissistêmica” – aquela que vive dos holofotes da mídia imperial – especialmente, Alexei Navalny, o queridinho de Washington, autonomeado ‘caçador de corruptos’, que havia chamado pelo boicote.
No dia seguinte ao resultado, a polícia de Moscou teve o trabalho de distribuir máscaras faciais a pouco mais de uma ou duas dúzias de “oposicionistas”, que protestavam contra o referendo.
As alterações concedem mais poder ao legislativo, com a Duma tendo autoridade para nomear um governo. Também reitera a primazia da lei russa sobre leis estrangeiras. Garante a indexação das aposentadorias. Caberá ao presidente escolher os principais dirigentes da segurança do país após consultar o Conselho da Federação, enquanto outros cargos serão designados pelo primeiro-ministro em conjunto com a Duma.
As emendas também reforçam o caráter patriótico e consagram que a reunificação da Crimeia é inviolável. A mídia ocidental tentou ver na atualização da constituição russa apenas uma manobra para “perpetuar Putin”.
Questão da qual ele não fugiu, ao dizer que “não descarta essa possibilidade” de concorrer, se a constituição permitir. “Logo se verá”, assinalou. “Ainda não decidi nada”. Como observou, “por experiência própria”, se isso não ocorrer, em vez do trabalho normal, em muitos níveis de governo vão começar impacientemente à procura de possíveis sucessores”. “Devemos trabalhar e não estar à procura de sucessor”, enfatizou. No verão passado, o Instituto Levada (que é ultraliberal) registrou que 54% dos russos gostariam que Putin ficasse [na presidência] até pelo menos 2030.
Putin também se referiu a que isso não se trata de uma questão de princípio, como mostra a experiência histórica dos Estados Unidos, em que Franklyn Roosevelt foi presidente por quatro mandatos, em meio às vicissitudes da Grande Depressão e na luta contra a ascensão do nazifascismo.
A atual constituição é aquela de Yeltsin, de 1993, copiada e colada desde Washington, depois da dissolução, com tanques, do Soviete Supremo, e, portanto, dispensa apresentações. Mas foi sob ela, e apesar dela, que o processo de reerguimento da Rússia foi sendo conduzido, depois daqueles anos terríveis em que a grande nação soviética foi retalhada, pilhada e espezinhada.
Já em 2008, essa constituição foi alterada, com o mandato dos seguintes presidentes aumentado de quatro para seis anos, e Putin teve a oportunidade de permanecer à frente da reconstrução russa por mais dois mandatos, com duração total de 12 anos. Ele já é o líder russo mais tempo no poder desde Stalin.
Quanto à alteração decidida no referendo que cria para o povo russo a possibilidade de reeleger Putin, ela ocorre em um momento em que o mundo vive uma era de incerteza e de transição, exacerbada pelo impacto da pandemia e com o governo dos EUA rasgando todos os tratados de segurança estratégica e desencadeando guerras comerciais, provocações quase diárias nas fronteiras ocidentais da Rússia, e perpetrando sanções a diversos países, além da incerteza sobre quem estará no próximo ano na Casa Branca.
