PROCON da Bahia notificou multinacional Acelen e monitora conduta acerca da nova política de preços da Petrobras
A nova política de preços da Petrobrás e a redução dos valores dos combustíveis no País não terão o mesmo impacto para os moradores da Bahia graças à privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), em Mataripe, pelo governo Bolsonaro.
A refinaria da Bahia controlada agora pela Acelen, também anunciou queda no valor da gasolina e do diesel a partir da última quinta-feira (18). No entanto, a redução foi bem menor em relação ao país.
A Acelen, holding de energia da Mubadala Capital, o braço de private equity do fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos, controla a Refinaria da Bahia, que foi vendida pela Petrobras. A unidade responde por cerca de 12% da capacidade de produção nacional, com 290 mil barris por dia. A refinaria abastece cerca de 80% do mercado na Bahia e 42% no Nordeste.
A política de Paridade de Preços Internacionais (PPI) adotada pela Petrobrás nos governos de Temer e de Bolsonaro dolarizou o preço dos combustíveis no Brasil. O que o presidente Lula (PT) faz agora, cumprindo uma promessa de campanha, é reduzir os preços.
A empresa privada informou em comunicado que não adotará a decisão da estatal e manterá o seu modelo, que segue em consideração variáveis como custo do petróleo, dólar e frete, em consonância com as práticas internacionais de mercado.
No caso da gasolina produzida pela Acelen, o valor do litro passou R$ 2,78 para R$ 2,64 nesta quinta-feira, uma queda de 5%. A redução da Petrobrás foi de 12,57% no país.
A empresa anunciou que o preço do diesel passou de R$ 3,11 para R$ 3,08 hoje. Trata-se de uma queda de 0,9%. Já a redução da Petrobrás foi de 12,71%.
Na última quarta-feira (17), o Procon da Bahia notificou a multinacional. O órgão quer que a Acelen explique o alinhamento com a nova política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras. O Procon quer saber objetivamente se a refinaria vai acompanhar os valores praticados pela Petrobras, após o anúncio da mudança na política de preços da estatal, principalmente, com relação à redução dos custos de comercialização da gasolina, diesel e gás de cozinha, e quais as justificativas para o comportamento seguido pela empresa.
CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS
Para o diretor de comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa, as consequências negativas da privatização da RLAM serão aprofundadas, pois a Acelen já soltou nota oficial informando que não vai mudar a sua política de preços, ou seja, manterá o PPI, que sempre foi, inclusive, “mais perverso do que aquele que era aplicado pela Petrobrás”
“A privatização da RLAM impede a redução dos preços dos combustíveis e fragiliza a economia baiana, pois o estado ficará vulnerável às flutuações do mercado. Se houver um acirramento da guerra na Ucránia, por exemplo, e o preço do barril de petróleo disparar no mercado internacional, os preços da gasolina, gás e diesel também vão disparar aqui”, alerta Radiovaldo.
O sindicalista explica que “ao acabar com o PPI, a Petrobrás blindou o Brasil das flutuações do mercado internacional. Já a Bahia pode ter sérios problemas e ver a desigualdade aprofundada em relação aos estados do Sul e Sudeste”, afirmou. Ele também ressalta a questão da inflação que vai ser maior do que nos outros estados, uma vez que o preço do combustível afeta os preços dos alimentos.
CRITICAS À REDUÇÃO DOS PREÇOS
A Acelen tenta ainda sabotar a nova política adotada pela Petrobrás. Segundo a detentora da Refinaria Mataripe, a medida da Estatal não traz informações suficientemente claras para garantir a previsibilidade dos preços de combustíveis no Brasil.
“Por ser uma empresa dominante no mercado, esta premissa é base para garantir o abastecimento nacional e promover o desenvolvimento da indústria de óleo e gás. A ausência de previsibilidade dos preços de combustíveis desta nova política tende a afastar novos investidores e investimentos”, pontuou a empresa em nota.
A empresa ainda afirmou considerar “saudável” que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) acompanhe as variações de preços e aplicação dessa nova política, garantindo simultaneamente as condições isonômicas de acesso ao petróleo brasileiro pelas refinarias privadas, preservando a competitividade e a sustentabilidade do setor.
REFINARIA HISTÓRICA
A Refinaria Landulpho Alves (RLAM) foi a primeira refinaria brasileira e é a segunda maior do país em capacidade de processamento. Está em atividade desde 1950, antes mesmo da fundação da Petrobras.
A RLAM foi responsável pelo início de um ciclo impulsionador da indústria regional nacional, com a criação da Petrobrás, em 1953, incentivando o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado do País e maior complexo industrial do Hemisfério Sul, o Polo Petroquímico de Camaçari, instalado na Bahia em 1978.
