O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que a proposta de reforma administrativa (PEC 32) em tramitação no Congresso tem como objetivo “reduzir o Estado, reduzir a entrega de direitos à população”.
“Para que fazer uma reforma administrativa? Para a entrega de direitos à sociedade e à população. Essa é a questão central, essa é a questão fundamental. Não é para diminuir o Estado, a reforma administrativa não pode ser feita a pretexto de reduzir o Estado, para reduzir a entrega de direitos”, disse Messias.
Para o advogado-geral, que participou do seminário “Gestão Pública e Direito: A Transformação do Estado e o novo Direito Administrativo necessário para o Brasil”, promovido pela AGU e pelo Ministério da Gestão, na última terça-feira (12), a reforma proposta durante o governo Bolsonaro “é um lixo”. “Esse projeto que estava tramitando no Congresso Nacional, que foi encaminhado pela administração anterior, eu vou dizer uma coisa para vocês, ele é um lixo, ele não serve para transformar o Estado para a entrega de direitos à sociedade e à população”, afirmou Messias.
“Eu acho importante fazer discussão de reforma administrativa. Vamos fazer, mas a partir da necessidade da população, da sociedade brasileira. E não a partir de uma reforma neoliberal [como a proposta no governo anterior], que buscava diminuir o tamanho do Estado para entregar menos direitos, para privatizar os serviços públicos. Não, nós não estamos de acordo com isso. Nós estamos aqui por uma razão muito simples: nós queremos entregar mais e melhor para a população”, afirmou.
Jorge Messias afirmou, também, que o norte da proposta do governo Lula será a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população. “Nós podemos dar uma grande contribuição a esse debate, não vamos nos furtar. Debate está colocado, vamos aproveitar a oportunidade e apresentar um outro ponto de vista”, informou o AGU.
No mesmo encontro, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que a PEC 32 tenta “acabar” com a estabilidade do servidor público e “flexibilizar” a atuação do setor privado no setor público, princípios que vão na direção oposta do que acredita o governo Lula.
