O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que a reforma da Previdência proposta por Bolsonaro é uma agressão contra os mais pobres, além de inócua ante as altas taxas de juros praticadas no país e o baixo crescimento do Produto Interno Bruto.
“A reforma da Previdência, tal como proposta, é um desastre: desconstitucionalização, regime de capitalização, agressão contra mais pobres. E não resolve nada, enquanto tivermos essa absurda taxa de juros, muito maior do que nossos índices de crescimento do PIB”, disse.
Em sua conta no Twitter, Flávio Dino destacou que a PEC 6/2019 coloca em risco toda a rede de proteção social dos brasileiros, quando estabelece que as mudanças nas regras previdenciárias passarão a ser feitas por lei complementar, ou seja, retira da Constituição o regramento futuro da reforma.
O governador se refere ao quorum necessário para aprovar uma lei complementar. Para se alterar a Constituição, são necessários os votos de três quintos dos parlamentares, após dois turnos na Câmara e no Senado: 308 deputados federais e 49 senadores. Já a lei complementar exige maioria absoluta.
Ele também criticou o sistema de capitalização, que acaba com o atual regime de repartição, pelo qual todos contribuem de forma solidária, criando uma poupança individual em que cada trabalhador faz um fundo para sua própria aposentadoria.
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