Se a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro for aprovada, jovens que estão entrando no mercado de trabalho podem ter a idade mínima para se aposentar elevadas até 64 anos para as mulheres e 67 para os homens.
A proposta do governo que tramita no Congresso prevê um gatilho automático que corrige as idades mínimas previstas no texto – de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens -, com base no aumento da expectativa de sobrevida da população, baseada em estimativas do IBGE.
Ela estabelece que a cada quatro anos, a idade mínima de aposentadoria seja elevada em 75% sobre o aumento apurado na expectativa de sobrevida do brasileiro aos 65 anos. Ou seja, para cada quatro meses de aumento na expectativa, três meses serão adicionados à idade mínima.
A proposta, no entanto, não prevê a redução da idade mínima em caso de diminuição do tempo de sobrevida do brasileiro. Só permite o aumento na idade.
Para o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, “isso gera uma inconstitucionalidade, porque o gatilho é uma forma de retirar poder do Congresso”.
“A idade mínima será estabelecida não mais por lei, mas por um órgão de estatística. Quando o órgão de estatística modificar a idade, poderá haver revisão da aposentadoria, e não mais por meio de debates no Parlamento”, disse.
