Para Guiomar Vidor, presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecosul), “a mudança deve ser celebrada, pois traz segurança jurídica para as negociações coletivas de entidades profissionais e patronais
A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece novas regras para o trabalho aos domingos e feriados foi celebrada por entidades sindicais e comerciários.
A portaria, publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União, estabelecendo que a abertura do comércio em feriados é permitida desde que haja autorização em convenção coletiva, segundo as entidades, além de garantir o direito dos trabalhadores, fortalece a negociação entre os sindicatos e patrões e dá segurança jurídica às partes.
A medida altera uma portaria do governo Bolsonaro, de 2021, que não exigia convenção coletiva ou lei municipal para que o funcionário trabalhasse aos domingos e feriados, bastando que o empregador comunicasse aos funcionários qual seria a escala de trabalho e que o estabelecimento abriria normalmente, respeitando os direitos de folga e a jornada determinada pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Outra mudança é que a nova portaria estabelece a necessidade de que seja observada a legislação municipal e que apenas as feiras livres poderão funcionar nos feriados sem acordo coletivo.
De acordo com o presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecosul), Guiomar Vidor, “a mudança deve ser celebrada, pois traz segurança jurídica para as negociações coletivas de entidades profissionais e patronais do comércio e reforça a importância da negociação coletiva para regular o trabalho no comércio em feriados”.
Ele esclarece que “a nova portaria, na prática, ao contrário do se alardeia por algumas entidades patronais e por líderes políticos que patrocinaram a reforma trabalhista, não representa mudanças nas negociações que já vinham sendo realizadas e, ao mesmo tempo, traz mais segurança jurídica às empresas e mais equilíbrio nas negociações”.
Para o presidente da Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços), Julimar Roberto, a nova portaria “é uma vitória para os milhões de trabalhadores do comércio no Brasil que sofriam com a precarização e a exploração do trabalho em feriados sem a devida contrapartida”. “Essa portaria fortalece bastante as convenções coletivas, que são o instrumento mais adequado para garantir os direitos e os benefícios dos trabalhadores do comércio”, afirmou.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e da Fecomerciários-SP, Luiz Carlos Motta, a medida representa “uma vitória expressiva e evidencia a importância da negociação entre representantes patronais e sindicatos para que sejam respeitados os direitos dos comerciários de todo o Brasil”.
