Monopólios estrangeiros tentaram censurar e manipular o debate que ocorre no Congresso Nacional. Governo já tomou medidas contra a atividade criminosa das gigantes da internet
O titular do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Cappelli, afirmou, nesta terça-feira (2), que a regulação das redes sociais é um “tema de segurança nacional”. Ele argumenta que diversos países possuem legislações sobre o tema.
Na opinião do ministro, o PL 2630 das Fake News não é uma proposta qualquer e, sim, tema de “segurança nacional”. Ele argumenta, ainda, que os “principais países do mundo” já criaram agências de segurança cibernética e normas de controle das redes. Segundo Capelli, a legislação trata de “proteção à vida, defesa da democracia e soberania nacional”.
O alerta do chefe do GSI se dá no momento em que o governo, através do Ministério da Justiça, toma providências contra as big techs – empresas estrangeiras – que tentaram fazer o que o ministro Flávio Dino chamou de “censura privada”. O Google, por exemplo, manipulou seus algoritmos para atacar o projeto e fortalecer sua cruzada contra a regulação de suas atividades.
As empresas chegaram a usar as suas próprias plataformas para difundir ilegalmente opiniões contrárias ao projeto de regulação da internet. O governo considerou isso uma censura privada ao debate parlamentar brasileiro, exercida por monopólio estrangeiro. O órgão de defesa do consumidor, ligado ao Ministério da Justiça, entrou com medida cautelar exigindo que o Google retire do ar as propagandas clandestinas que combatem a regulação e defendem os seus interesses econômicos. A multa será de até R$ 1 milhão por hora.
A opinião de Ricardo Cappelli reforça a mobilização do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa da aprovação do texto. Nos últimos dias, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, já haviam alertado sobre as manobras das plataformas e cobrado explicações. O alvo foi o Google e de outras empresas engajadas na campanha contra o texto.
A pressão indevida das empresas contra o PL ameaça a votação da proposta na Câmara dos Deputados, que está prevista para esta terça-feira (2). Deputados bolsonaristas, bancadas conservadoras e empresas de tecnologia como Google, Facebook e TikTok e alguns órgãos de imprensa, como o 247, e diversos sites bolsonaristas, aumentaram a mobilização para barrar o andamento do projeto.
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