“Avança em toda parte. Avançará aqui no Brasil também”, afirma o relator do PL 2630 que combate as fake news
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que a regulamentação das big techs “é um imperativo do mundo atual” e, citando a aprovação de uma nova legislação no Parlamento do Reino Unido, “avança em toda a parte”.
“O Reino Unido acaba de aprovar legislação para coibir discurso de ódio e outros crimes praticados através da internet. A regulação das plataformas digitais é um imperativo do mundo atual e avança em toda parte. Avançará aqui no Brasil também”, disse o deputado.
Orlando é relator do Projeto de Lei de Combate às Fake News (PL 2.630/20), que permite a responsabilização das plataformas digitais por conteúdo criminoso que estejam hospedando.
O Parlamento do Reino Unido aprovou, na terça-feira (19), uma legislação mais rigorosa e que cria mecanismos para impedir crimes no ambiente digital.
O texto, que agora vai para sanção real, busca combater apologia a terrorismo, fraudes online e o discurso de ódio fascistas, além de proteger as crianças nas redes sociais.
As redes sociais deverão remover rapidamente, quando não for possível impedir a publicação, de material criminoso, e criar barreiras e checagem de idade para certos conteúdos.
Conteúdos como abuso sexual contra crianças, violência sexual, crimes de ódio, incitação à violência, incitação ao sucídio, exploração sexual e terrorismo, entre outros, deverão ser removidos pelas plataformas.
As empresas que não cumprirem os critérios estabelecidos pela nova lei deverão pagar como multa 10% de sua receita anual global, tendo como mínimo 18 milhões de libras. As Big Techs se posicionaram e foram contra a regulamentação, mas perderam a disputa.
A secretária de tecnologia, Michelle Donelan, destacou que “o que é ilegal offline é ilegal online”. A lei “coloca a proteção das crianças em primeiro lugar, permitindo-nos capturar ‘criminosos de teclado’ e reprimir os crimes hediondos que procuram cometer”.
A Lei de Segurança Online é mais radical, em alguns aspectos, do que o que está sendo proposto no Brasil. O texto designa a agência reguladora de comunicações, Ofcom, como fiscalizadora e lhe dá o poder de solicitar o conteúdo de mensagens privadas buscando material ilegal.
