Parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ainda vai ser submetido à votação. Sabatina ocorrerá na próxima quarta-feira (21)
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou para a próxima quarta-feira (21) a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A arguição está marcada para as 10h. Nesta quinta-feira (15), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) leu o relatório à mensagem (MSF 34/23), encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Neste tipo de proposição, o relator não se manifesta a favor ou contra a indicação da autoridade. O parlamentar se limita a analisar se a mensagem presidencial atende aos critérios objetivos definidos pela Constituição. No caso dos ministros do STF, a Carta Magna exige mais de 35 anos e menos de 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.
Para Veneziano Vital do Rêgo, o integrante do Poder Judiciário “deve sempre lembrar de ter e manter equilíbrio, senso de justiça, independência e imparcialidade”.
PROFESSOR ZANIN
Veneziano destacou no relatório a produção acadêmica de Cristiano Zanin, que é professor de direito civil e direito processual civil e lecionou na Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo.
O relator sublinhou a atuação do indicado em entidades de classe, como o IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), a Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo) e o Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo).
ATUAÇÃO COMO ADVOGADO NO STF
O relatório ressalta a conduta de Cristiano Zanin como advogado no STF. Segundo o relator, o indicado “teve atuação na construção e manutenção de nossa jurisprudência constitucional, por meio da subscrição de várias reclamações constitucionais, a fim de velar pela autoridade das decisões da Suprema Corte”, destacou.
Entre os documentos apresentados à CCJ, Cristiano Zanin anexou lista de todas as ações judiciais em que figurou no polo passivo ou ativo, além dos processos em que atuou como advogado nos últimos 5 anos.
Em alguns desses casos, Zanin é defensor de Lula. O indicado apresentou, ainda, argumentação escrita, em que informa ter experiência pessoal, profissional e técnica, reputação ilibada e notável saber jurídico para o cargo de ministro do STF.
