O relator do processo contra Cláudio Castro (PL) no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) votou pela cassação e declaração da inelegibilidade por oito anos do governador do Rio de Janeiro.
O TRE-RJ começou a julgar, nesta sexta-feira (17), a ação em que Castro, o vice-governador do estado, Thiago Pampolha (MDB), e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União) são acusados de desvios na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) ao longo do ano da campanha eleitoral de 2022.
Nos dois casos, a Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) foram ajuizadas pelo ex-candidato ao governo do Rio, Marcelo Freixo.
Segundo Simão, as provas apresentadas nos autos “formam o livre convencimento do julgador quanto à certeza da ausência de lisura das eleições de 2022 no estado do Rio de Janeiro relacionada aos investigados que usaram e abusaram da máquina pública do estado e ainda praticaram condutas vedadas na Ceperj e na Uerj”.
“O raciocínio lógico que se faz é de que a quantidade exorbitante de dinheiro utilizado e empregado no ano eleitoral 2022 serviu a milhares de pessoas que se dispuseram a seguir eleitoralmente o caminho traçado pelos réus”, afirmou Peterson.
De acordo com o relator, a Ceperj empenhou em 2020, cerca de R$ 20 milhões, em 2021, cerca de R$ 127 milhões, em 2022, cerca de R$ 470 milhões.
“Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou que o governo do Rio de Janeiro gastou, no período eleitoral, em torno de R$ 470 milhões com projetos na Ceperj e, por isso, encontrou irregularidades em mais de 20 mil contratações”, apontou Peterson.
O desembargador também disse que o dinheiro, distribuído em pequenas partes, serviu para beneficiar a chapa do governador Castro e que funcionários fantasmas e até presidiários faziam parte da folha de pagamento da Uerj.
Além da cassação e inelegibilidade de Castro e Bacellar, o relator também votou pelo pagamento de multa no valor de R$ 106.410.
O julgamento que teve início por volta das 14h e foi suspenso após o pedido de vista do desembargador Marcello Granado. A nova sessão está marcada para a próxima terça-feira (23).
A decisão depende da escolha da maioria no plenário da Corte eleitoral e, o resultado, qualquer que seja, ainda caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
