Na esteira da prorrogação da MP 1045 – Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) -, que permite a suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salário, criada para incentivar o emprego durante a pandemia, o relator da medida, deputado Christino Áureo (PP-RJ), pretende incluir alterações nos direitos trabalhistas previstos na CLT.
Além de permitir que a possibilidade de corte de salários e jornada seja mantida, e aplicada em situações de “calamidade”, o projeto ressuscita trechos da famigerada MP da Carteira Verde Amarela de Guedes e Bolsonaro, de 2019, que de tão repudiada por trabalhadores e amplos setores da sociedade acabou caducando no Congresso.
Na época, a chamada Carteira Verde Amarela foi considerada uma segunda Reforma Trabalhista por atacar direitos de trabalhadores garantidos pela CLT.
Uma das medidas incluídas será o programa de emprego voltado para jovens entre 18 e 29 anos; trabalhadores sem vínculo em carteira há mais de dois anos, ou pessoas de baixa renda oriundos de programas federais de transferência de renda. O programa estabelece alíquotas menores para recolhimento do FGTS. A alíquota regular de 8% é reduzida para 2% no caso da microempresa, 4% para empresa de pequeno porte ou 6% para as demais. Assim, o trabalhador receberá menos do que atualmente tem direito ao sacar o fundo em caso de demissão sem justa causa.
Além disso, o relator também propõe a modificação de regras contidas na CLT sobre fiscalização do trabalho, nos mesmos moldes da Carteira Verde Amarela. A proposta institui que uma empresa não poderá ser autuada por irregularidades trabalhistas com apenas uma visita de auditores fiscais, apenas na segunda visita.
Para o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), “não bastassem todas as restrições e prejuízos temporários impostos pela pandemia, a base do governo Bolsonaro ainda quer se aproveitar desse momento de elevado desemprego e fragilidade dos trabalhadores para fazer uma nova reforma trabalhista, que retira de forma permanente ainda mais direitos e flexibiliza a fiscalização do trabalho”.
“Os dispositivos inseridos atacam fortemente uma série de direitos justamente da parcela mais vulnerável das trabalhadoras e trabalhadores a partir da criação de um regime semelhante ao que era a proposta da Carteira Verde e Amarela, rejeitada fortemente pela sociedade”, disse a líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ).
