Alice Edwards, relatora da ONU sobre Tortura, exige liberdade para Assange e considera que extradição do jornalista aos EUA, onde há probabilidade de encarceramento prolongado em solitária, um caso grave de tortura
A Relatora Especial da ONU sobre Tortura, Alice Edwards, instou o Reino Unido a suspender a extradição do jornalista fundador do WikiLeaks, Julian Assange, para um cárcere nos Estados Unidos.
A prisão de Assange como quer EUA – denunciam as manifestações solidárias no mundo inteiro – não tem outra razão que uma retaliação contra o jornalista por sua denúncia dos crimes de guerra norte-americanos nas invasões ao Iraque e Afeganistão e da tortura em Guantánamo.
Para a relatora da ONU, a prolongada prisão do jornalista, assim como a possível continuidade de sua detenção caso seja extraditado, equivalem a tortura e já, comprovadamente, atentaram contra sua saúde física e mental.
Um último recurso interno, após uma longa batalha legal sobre a extradição do jornalista australiano, está agendado para ocorrer no Supremo Tribunal de Londres, de 20 a 21 de fevereiro.
Alice Edwards fez um apelo ao governo de Londres para garantir “o pleno cumprimento da proibição absoluta e inderrogável de retorno forçado à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes”.
“Se for extraditado, poderá ser encarcerado em isolamento prolongado enquanto aguarda julgamento (…). Se for considerado culpado, poderá ser condenado a uma pena de até 175 anos de prisão”, explicou.
Segundo Edwards, “o risco de Assange ser colocado em isolamento de forma prolongada, apesar do seu estado de saúde precário, e da sua condenação poder ser desproporcional levanta a questão de saber se a extradição dele para os Estados Unidos será compatível com os deveres internacionais do Reino Unido em matéria de direitos humanos”.
GARANTIAS DOS EUA NÃO SÃO SUFICIENTES
“As garantias diplomáticas fornecidas pelo Governo dos Estados Unidos de que Assange será tratado humanamente não são suficientes”, assinalou a dirigente da ONU. Ela justificou a afirmação mostrando que essas garantias “não são juridicamente vinculantes, são limitadas em seu âmbito e a pessoa que elas pretendem proteger pode não ter recurso caso elas sejam violadas”.
Após a audiência de fevereiro, Julian Assange ou terá “outras oportunidades para defender o seu caso” perante os tribunais, “ou terá esgotado todos os recursos (…) e entrará, por conseguinte, no processo de extradição”, salientou em dezembro Stella Assange, esposa de Julian.
BATALHA PELA LIBERDADE DE IMPRENSA
Julian Assange está detido no Reino Unido desde 2019, na prisão de segurança máxima de Belmarsh, em Londres, acusado de violar a Lei de Espionagem dos EUA por conta da divulgação de arquivos do Pentágono comprovando crimes de guerra no Iraque e no Afeganistão, inclusive o vídeo do assassinato, por um helicóptero Apache, de uma dezena de civis em Bagdá, tragédia na qual morreram dois jornalistas da Reuters, e um pai que levava os filhos para a escola e parou para socorrer as vítimas.
O caso se transformou em uma batalha pela liberdade de imprensa, pois a condenação representaria precedente para outros processos envolvendo a publicação de documentos vazados, e também o risco de que informantes deixem de revelar segredos de interesse da sociedade à mídia.
O lema das campanhas pró-Assange é “jornalismo não é crime”.
