O G7, grupo majoritário da CPI da Covid-19 no Senado decidiu, na noite da terça-feira (19), retirar do relatório final, que vai ser lido por Renan Calheiros (MDB-AL) nesta quarta-feira (20), o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de suposto crime de genocídio de indígenas e por homicídio qualificado.
Os outros crimes atribuídos ao presidente estão mantidos no documento. São nove ao todo. Leia-os mais abaixo.
A decisão foi tomada durante jantar na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), do qual participaram os senadores do chamado G7 — grupo de parlamentares de oposição e independentes em relação ao governo federal. A ideia é apresentar um relatório inquestionável, tanto juridicamente, quanto politicamente.
“O genocídio não era consenso, não havia consenso de ninguém, entre juristas não havia consenso. Entre nós senadores, eu mesmo disse que tinha que ser convencido. O mais importante dessa reunião é que saímos unificados”, afirmou o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Relatório na íntegra
CRIME CONTRA A HUMANIDADE
Apesar da retirada da referência ao crime de genocídio de indígenas, deve constar na versão final, a previsão de indiciamento por crime contra a humanidade, solução encontrada pelos integrantes da comissão.
Em relação à retirada do indiciamento por crime de homicídio qualificado, deve constar na versão final, o crime de “epidemia com resultado de morte”.
Aziz também informou que foi retirada a previsão de indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, pelo crime de advocacia administrativa. O parlamentar ainda vai ser indiciado por incitação ao crime e improbidade administrativa.
A Lei 8.429, sancionada em 2 de junho de 1992 pelo então presidente Fernando Collor de Melo, prevê os atos característicos de improbidade administrativa. Alguns dos quais, elencados pela lei, são o dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos.
Improbidade é ato desonesto; falta de caráter; a ocorrência de comportamento imoral, malicioso, desonesto, perverso, indigno, indecente, falso, pernicioso ou desonroso. A improbidade revela-se pela prática de ato lesivo ao patrimônio da empresa ou de terceiro interligado com o trabalho.
Crimes atribuídos a Bolsonaro pela CPI: 1) de epidemia com resultado de morte; 2) de infração a medidas sanitárias preventivas; 3) de emprego irregular de verba pública; 4) de incitação ao crime; 5) de falsificação de documentos particulares; 6) de charlatanismo; 7) de prevaricação; 8) contra a humanidade; e 9) de responsabilidade.
INDICIADOS
Omar Aziz também declarou na terça-feira que os senadores do G7 decidiram pela exclusão da previsão de indiciamento de Robson Santos da Silva, secretário especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde.
“Não houve por parte dele nenhum tipo de desvio na conduta do tratamento que ele fez. Há uma recomendação para que se aprofunde a investigação sobre a questão indígena, temos muita coisa a ser investigada, mas não temos mais tempo para isso [na CPI]”, disse.
Os senadores também decidiram retirar o indiciamento do pastor Silas Malafaia por incitação ao crime.
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse ainda que os integrantes do G7 decidiram incluir pedido de indiciamento da empresa Barão Turismo e do empresário Raphael Barão por lavagem de dinheiro.
Ainda, segundo Randolfe, o grupo majoritário da CPI também decidiu propor o indiciamento de José Alves Filho, proprietário da empresa Vitamedic, uma das principais fabricantes de ivermectina no País, por propaganda enganosa.
RELATÓRIO FINAL
Ao todo, o relatório final deve propor 68 indiciamentos, entre pessoas físicas e jurídicas, e serão utilizados 20 tipos penais.
Os senadores também definiram que nesta quarta-feira a reunião vai ser destinada exclusivamente à leitura do documento.
A discussão do parecer e a apresentação de versões alternativas, os chamados “votos em separado”, devem ficar para a próxima terça-feira (26), quando a CPI, finalmente, vota o relatório final.
M. V.
