O Gabinete de Transição de Lula, em seu relatório final, recomendou a revisão ou revogação de 62 atos do governo Bolsonaro, em 9 áreas do governo federal.
As mudanças deverão atingir as áreas de políticas de armas, meio ambiente, sigilos, privatizações, direitos sociais, juventude, cultura, igualdade racial e participação social.
A transição sugere 21 revogações, principalmente em relação às políticas de armas e de meio ambiente, e 41 revisões, especialmente no caso de privatizações e participação social.
Essas revogações e revisões que são sugeridas não precisam de autorização do Congresso Nacional.
“As propostas de providências imediatas podem ser efetivadas por meio de um conjunto de atos do Presidente da República nos primeiros dias após sua posse, em formato de decretos e despachos formulados por integrantes da Advocacia-Geral da União”, aponta o documento.
No caso das políticas de armas, deverão ser revogados atos que “que incentivam a multiplicação descontrolada das armas no Brasil, sem fiscalização rigorosa e adequada”.
“O descontrole coloca em risco a segurança das famílias brasileiras e, portanto, deve ser revertido pelo Ministério da Justiça, em diálogo com o Ministério da Defesa”, argumenta a transição.
O governo Bolsonaro atuou para flexibilizar o acesso à armas e munições, facilitando a vida do tráfico e do crime organizado. Foram relatados diversos casos em que pessoas com registro CAC (Colecionador, Atirador e Caçador) compravam legalmente armas e revendiam para o crime.
Em relação ao meio ambiente, a transição aponta que as ações do governo Bolsonaro “levaram à atuação estatal deficiente, à desestruturação da legislação ambiental brasileira, ao enfraquecimento da fiscalização e do combate a crimes ambientais e crimes relacionados aos povos indígenas”.
As revogações têm como objetivo “controlar o desmatamento”, “acabar com a impunidade quanto às multas ambientais”, “reverter a autorização para o garimpo ilegal na Amazônia” e “retomar o Fundo Amazônia”.
Outro ponto que foi muito abordado por Lula durante a campanha eleitoral foi a da revogação dos sigilos de 100 anos impostos por Jair Bolsonaro a diversos documentos públicos com o intuito de esconder seus crimes.
“A proposta é de revisão de casos em que houve imposição de sigilo de 100 anos pelo governo Bolsonaro para impedir o conhecimento público de documentos. Os casos revisados serão aqueles contidos em lista apresentada à Equipe de Transição por especialistas e entidades da sociedade civil com expertise na área de transparência”, diz o relatório final da transição.
