O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), avaliou que a denúncia de que o governo federal fez compra irregular e ilegal da vacina indiana Covaxin é grave e previu que a gestão Bolsonaro está prestes a ruir.
Após ouvir os relatos preliminares do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e do seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Fernandes Miranda, que revelou ao Ministério Público “pressões” para acelerar a importação irregular da vacina indiana Covaxin, Omar Aziz afirmou que após o depoimento de ambos na CPI, marcado para a próxima sexta-feira (25), “o governo não se aguenta”.
“Sexta-feira ele cai. O governo vai desmoronar”, disse o senador segundo relatos revelados pela revista Veja.
Aziz declarou que está convicto de que o governo Bolsonaro praticou ato grave de corrupção.
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O deputado Luís Miranda se ofereceu para falar aos senadores depois que um depoimento sigiloso de seu irmão Luís Ricardo ao Ministério Público, em que denuncia uma pressão indevida de superiores no Ministério da Saúde em favor do contrato de compra da vacina indiana Covaxin, foi tornado público.
O contrato para aquisição da vacina prevê a aquisição de 20 milhões de doses do imunizante por R$ 1,6 bilhão. O negócio foi fechado com a participação de um intermediário, a empresa brasileira Precisa Medicamentos, acusada de irregularidades em outros acordos anteriores firmados com o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Jair Bolsonaro ligou pessoalmente para o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, para garantir a compra. Até hoje as vacinas Covaxin não chegaram no Brasil.
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Levantamento do TCU (Tribunal de Contas da União) enviado à CPI registra que o acordo para a compra da Covaxin foi o que teve desfecho mais rápido.
Enquanto o governo levou quase um ano (330 dias) para assinar o contrato com a Pfizer, depois de recusar cinco ofertas do laboratório, o negócio com a Covaxin foi acertado em 97 dias, passando por cima de todos os trâmites legais.
De acordo com dados do TCU, a Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo federal até agora: R$ 80,70 a unidade, valor quatro vezes maior que a vacina da Fiocruz, a AstraZeneca. O valor firmado em fevereiro deste ano é cerca de 1000% a mais do preço inicial tratado entre a farmacêutica e a Precisa Medicamentos. O presidente da empresa, Francisco Maximiano, foi o responsável por intermediar as negociações e esteve pessoalmente na Índia para realizar as tratativas.
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já anunciou que vai requisitar proteção policial para que o deputado Luís Miranda e o irmão sejam escoltados até a CPI.
Na CPI da Pandemia, os irmãos Miranda dirão que alertaram pessoalmente Jair Bolsonaro, numa audiência em 20 de março, sobre as irregularidades.
Uma das irregularidades é o pedido de pagamento antecipado, o que não está previsto em contrato, para importar três lotes de vacina com data próxima do vencimento.
Bolsonaro teria respondido que determinaria à Polícia Federal a investigação do caso. Os irmãos irão levar à comissão provas para reforçar a denúncia.
Numa conversa de Whatsapp com um ajudante de ordens de Bolsonaro, Luís Miranda escreve: “Avise o PR que está rolando um esquema de corrupção pesado na aquisição de vacinas dentro do Min. da Saúde. Tenho as provas e as testemunhas”. A reunião com Bolsoanro ocorreu logo depois disso.
Em 22 de março, dois dias após a conversa com Bolsonaro, o deputado volta a se comunicar com o ajudante de ordens: “Pelo amor de Deus, Diniz… Isso é muito sério. Meu irmão quer saber do PR como agir”.
Não voltou mais a ter contato com Bolsonaro, nem obteve respostas às suas denúncias.
RENAN CALHEIROS
O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), reagiu à ameaça do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, de que o governo pedirá para a Polícia Federal (PF) e para a Controladoria-Geral da União (CGU) investigarem Luís Ricardo Miranada, o servidor do Ministério da Saúde que denunciou as irregularidades envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin,
Em entrevista à GloboNews, Renan afirmou que a CPI “não aceitará ser coagida” por Lorenzoni e que pode pedir a prisão do secretário.
“São fatos gravíssimos que precisam ser investigados. Essa declaração do secretário-geral da Presidência da República é criminosa, interfere na investigação e coage a testemunha. Nós vamos convocá-lo como consequência de tudo isso. Se ele continuar a coagir a testemunha, nós vamos requisitar a prisão dele, para que essa gente entenda que é preciso respeitar a instituição da CPI. Isso não pode ficar impune, alguém tem que ser responsabilizado”, declarou Renan Calheiros.
Para o relator, a fala de Onyx é “um horror”. Calheiros ainda afirmou que a primeira punição ao secretário-geral será a convocação para depor na CPI.
Sobre as negociações com a Covaxin, o relator da CPI afirmou que a comissão ainda não teve acesso ao contrato entre a Precisa Medicamentos e a farmacêutica indiana Bharat Biotechna. Ele também disse que o servidor da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Lima, cumpriu um papel “heróico” ao fazer a denúncia.
“Ele (Luis Ricardo Lima) resistiu no exato momento em que eles queriam adiantar para uma terceira empresa, que sequer estava no contrato, 45 milhões de dólares na aquisição de uma vacina que era mais cara, tinha o contrato mais demorado, a única que tinha um atravessador e que tinha uma eficácia que iria expirar em abril e maio. Isso é escandaloso sob qualquer aspecto e, portanto, precisa ser investigado”, assinalou.
