O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) denunciou, na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), desta terça-feira (23), os prejuízos que a implantação da idade mínima de 65, além da contribuição mínima, para a obtenção da aposentadoria trará aos trabalhadores mais pobres do Brasil. “Esta reforma prejudica enormemente os trabalhadores que, ao completarem 65 anos de idade, não têm os 15 anos de contribuição”, afirmou. Segundo Renildo, “isso é o resultado da vida difícil que essas pessoas levaram”.
“Nós temos dito que ela fere o direito dos mais pobres. Mas aqueles que afirmam que ela combate privilégios não citam onde esses privilégios estão”, observou o parlamentar pernambucano. “Esta PEC eleva a idade para 70 anos e, enquanto ele não completar os 70 anos, receberá apenas 400 reais. Isso é um absurdo, prejudica os mais pobres!”, destacou o parlamentar. “Quanto ao abono salarial”, acrescentou Renildo, “o corte entre um e dois salários mínimos prejudica 26 milhões de trabalhadores. Trata-se de um dinheiro retirado da população de baixa renda”. “A reforma é contra o povo, é contra os mais pobres”, denunciou.
O deputado do PCdoB fez um grande esforço tentando convencer o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), parlamentar de primeiro mandato, a não se submeter às pressões do Planalto. Ele lembrou um episódio ocorrido durante a ditadura no Brasil onde um presidente da Câmara se rebelou contra os desmandos do Planalto e se tornou uma referência política.
“Aqui nesta Casa, na época da ditadura militar, houve um Presidente chamado Djalma Marinho, que, na época da ditadura, teve a coragem de defender a Casa, de se levantar para defender o que estava estabelecido no Regimento Interno. Sabe o que aconteceu? Ele é um dos Presidentes mais respeitados da história da Câmara dos Deputados e dá nome à sala da Comissão de Constituição e Justiça”, lembrou Renildo.
“Eu era apenas um jovem estudante na década de 80, quando o Presidente Figueiredo, na Presidência da República, enviou para esta Casa três pacotes econômicos que estabeleciam arrocho no salário dos trabalhadores. E ele pressionava o Congresso para que votasse o pacote. Pressionava especificamente o então Presidente do Congresso Nacional, Nilo Coelho. E Nilo Coelho, certo dia, em plena ditadura militar, levantou-se e disse, na tribuna, que não era Presidente da ARENA, era Presidente do Congresso Nacional, e não aceitou as exigências que foram feitas pelo Governo de então”, acrescentou o deputado.
“V.Exa. é um jovem, pode ter uma trajetória brilhante, pode ter uma trajetória longa. Não carregue as insuficiências do Governo em suas costas. Não desrespeite os membros desta Casa. Não desrespeite o Regimento Interno. Não desrespeite a Constituição. Os homens e as mulheres que defendem a Constituição, as pessoas de coragem, não fazem parte do passado. E saiba V.Exa. que governo nenhum respeita quem não se impõe”, argumentou.
