A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada pelo governo ao Congresso, foi aprovada na terça-feira (12) com um reajuste do salário mínimo para 2023 abaixo da inflação. O valor previsto para o mínimo do ano que vem é de R$ 1.294, um aumento de 6,77% sobre o salário deste ano.
No entanto, economistas fazem proveem que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação oficial do país, deve fechar este ano com uma alta de 7,67%. Com isso, os trabalhadores não terão nem mesmo a reposição da inflação, em um momento de alta descontrolada dos preços dos alimentos e de itens básicos como o gás de cozinha.
Para o líder do PCdoB na Câmara, o deputado federal Renildo Calheiros (PE), que votou contra a proposta, o reajuste desconsidera a regra atual e os trabalhadores continuarão sem ganho real.
“O projeto de LDO estabelece que o salário mínimo de 2023 será de apenas R$ 1294. Considerando a regra atual, a projeção do INPC de 2022 é de 8%, o que levaria o salário mínimo para pelo menos R$ 1308. Pode parecer pequena a diferença, mas para quem recebe salário mínimo, não é. E o salário mínimo é a base da remuneração dos trabalhadores brasileiros, inclusive da esmagadora maioria dos aposentados. Por isso, não podemos concordar com esse texto”, explicou Calheiros.
O salário mínimo é um direito constitucional e tem a reposição da inflação anual garantida em lei. Como o índice oficial é fixado somente ao final de cada ano com base no acumulado dos últimos 12 meses, ao longo dos próximos meses, novas previsões de salário mínimo para 2023 ainda podem surgir, e a oficialização será feita em janeiro do ano que vem. No entanto, o índice previamente definido apenas confirma a política aplicada durante todo o governo Bolsonaro de desvalorização do salário mínimo, sem a concessão de aumento real aos trabalhadores.
Em debate na semana passada, os deputados ressaltaram a importância da valorização do mínimo, principalmente no atual momento em que o Brasil volta ao mapa da fome. “O salário mínimo tem de ser visto como política de Estado, porque é impossível imaginar que as pessoas vão ganhar menos a cada dia”, disse o deputado Zé Neto (PT-BA).
