As benesses fiscais irão aumentar R$ 23 bilhões em 2019, segundo estimativa da Receita Federal, encaminhada ao Congresso Nacional na terça-feira (4). A renúncia tributária faz parte do projeto de lei Orçamentária do próximo ano, e, ao todo, chegará a R$ 306,4 bilhões no ano, o que representa 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em 2018, os benefícios fiscais previstos somarão R$ 283,4 bilhões. Ou seja, haverá um aumento de 8% em 2019 em relação a este ano, uma correção maior que o teto de gastos de 4,39% (inflação), excetuando o gasto com juros.
Comparativamente, o total das isenções fiscais previsto para 2019 é mais de duas vezes maior que o déficit primário previsto de R$ 139 bilhões.
A perda de arrecadação com as benesses fiscais será equivalente a 21% de toda a arrecadação projetada para 2019, de R$ 1,4 trilhão.
Ainda segundo a Receita Federal, o valor que o governo deixa de arrecadar com a desoneração da folha de pagamento cairá 35%, para R$ 9,5 bilhões.
As desonerações tiveram início no final de 2008, no governo Lula, com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), supostamente para incentivar a compra de carros e eletrodomésticos, totalizando R$ 43,5 bilhões.
No governo Dilma, foi mantida a redução do IPI e diminuída ou até zeradas alíquotas de tributos como PIS/Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas, entre outros, um absurdo montante de R$ 458 bilhões. O principal pretexto era a manutenção dos empregos. As principais beneficiárias foram empresas multinacionais, que turbinaram seus lucros, aumentaram as remessas de lucros e o desemprego explodiu.
