Na última sexta-feira (19), o procurador do Trabalho, Anderson de Mello Reichow, da Procuradoria do Trabalho de Pelotas, no Rio Grande do Sul, denunciou a precarização dos serviços oferecidos pela concessionária privada CEEE Equatorial para a população do Rio Grande do Sul que vive, desde a terça-feira (16) com diversos apagões no fornecimento de energia elétrica.
O procurador do Ministério Público do Trabalho apresentou as conclusões de uma auditoria aberta para investigar o descumprimento das normas de segurança relacionadas ao meio ambiente de trabalho por parte da concessionária de energia CEEE Equatorial após a privatização da empresa em março de 2021.
O procedimento foi instaurado para investigar a ocorrência de acidentes de trabalho fatais, sendo subsidiado por um relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que apontou a existência de óbitos de trabalhadores terceirizados, que prestam serviço à empresa, sendo os mais recentes dos trabalhadores André da Silva Jardim, de Capão da Canoa, em janeiro de 2023, e Thiago Nunes de Bittencourt, de Palmares do Sul, em setembro de 2023.
De acordo com o documento, a fiscalização constatou que todos os acidentes de trabalho analisados “possuem as mesmas causas diretas e imediatas, decorrentes de padrões repetitivos de descumprimento da legislação de regência”.
Entre as irregularidades existentes apuradas, o procurador apontou a recorrência de cinco questões no despacho:
- a) realização de serviços em redes energizadas ao invés de desenergizadas, sem existência de justificativa técnica para que a desenergização não fosse feita;
- b) execução de intervenções em rede sem devida anuência de central de operações da CEEE;
- c) falta de emissão de análise preliminar de risco e adoção de cautelas como checagem quanto a energização ou não de redes;
- d) uso de mão de obra terceirizada desqualificada e submetida a treinamentos inidôneos (inclusive com caso comprovado de falsificação de certificados);
- e) tolerância por parte da CEEE em relação a violações graves.
O procurador conclui que o relatório da fiscalização “demonstra a existência da precarização dos serviços executados no setor elétrico pela inquirida em todas as frentes de trabalho, de forma deliberada e sistemática, com violação a inúmeras normas regulamentadoras, inclusive com falsificação de certificados de treinamento, tudo isso com o conhecimento e consentimento da CEEE, tomadora dos respectivos serviços (o que ocasiona de forma direta e imediata acidentes de trabalho com elevado grau de letalidade)”.
Reichow remeteu as conclusões para a Coordenadoria de 1º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 4a Região (PRT4).
ENTIDADES DEFENDEM REESTATIZAÇÃO
Um abaixo-assinado realizado pela Associação das Pessoas Atingidas pelas Mudanças Climáticas (AMAC) pede a reestatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), hoje administrada pela Equatorial.
“A péssima qualidade dos serviços da CEEE Equatorial tem causado prejuízos e causado desespero com longos períodos de falta de energia para lares gaúchos e empreendimentos, colocando cada cidadã e cada cidadão em uma situação de difícil resolução”, diz a entidade.
“A Equatorial pertence a um conjunto de fundos de investimento, nacionais e internacionais, e a um fundo de pensão canadense. Seu propósito é exclusivamente o ganho financeiro. É imune a pressão de governos como querem fazer crer, por exemplo, o governador Eduardo Leite (PSDB) e o prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo (MDB), duas faces da mesma moeda entreguista, privatista e irresponsável com o povo que mais precisa do poder público. Conforme o site da ANEEL, no ranking de empresas distribuidoras de energia, classificadas por indicadores técnicos, a Equatorial do RS é a pior do país, seguida pela Equatorial de Goiás e Equatorial do Maranhão”, afirma a entidade.
Assine aqui o abaixo assinado:
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