O Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) divulgou nota, nesta quinta-feira (6) alertando para a manobra acenada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), de retomar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, a chamada “reforma administrativa”. Para as entidades que compõem o Fórum, trata-se de uma tentativa de “golpe articulado pelo presidente da Câmara dos Deputados contra o serviço público em período eleitoral”.
“Uma pretensão como essa é antidemocrática, haja vista ainda estar em curso o processo eleitoral, este sim, definidor das prioridades e escolhas do país nos próximos quatro anos. Além disso, trata-se de manobra açodada, uma vez que as atenções da população e dos parlamentares permanecem concentradas nas urnas neste mês de outubro, não havendo tempo adequado para tratamento de tema de tamanha envergadura e impacto social pela atual Legislatura. E o ato da Mesa da Câmara nº 257, de 5 de outubro, que faculta o registro de presença e votação apenas pelo aplicativo lnfoleg só agrava esse quadro”, diz a nota do Fonacate.
Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Lira, temendo que não seja mais possível aprovar a proposta num próximo governo, afirmou que “estamos em um período de transição de sentimentos. Vamos ter que sentir parlamentares essa semana, conversar com líderes. Se dependesse de mim, já começamos a debater a reforma administrativa logo após a eleição. Ela está pronta para ser debatida em plenário”.
Desde que foi apresentada pelo governo Bolsonaro, os servidores têm denunciado que, além de acabar com o direito do funcionalismo à estabilidade e substituí-la por modalidades precarizadas de contratação, a reforma administrativa deixa a categoria à mercê das mudanças de governo e das vontades políticas dos gestores do momento.
“Em diversas ocasiões, ao longo dos últimos dois anos, as afiliadas ao Fórum demonstraram que a reforma proposta apresenta uma série de inconsistências que, ao contrário da necessária modernização, apontam para o aumento do assédio moral e do clientelismo na Administração Pública, para o enfraquecimento do concurso público, da estabilidade e da autonomia técnica dos servidores e, sobretudo, para a entrega do público ao privado via instrumentos de cooperação”, diz o Fonacate.
Além disso, a proposta aumenta a possibilidade de nomeação de cargos comissionados, os chamados cargos de confiança, facilitando o aparelhamento do Estado e deixando brechas para esquemas de corrupção como as famosas “rachadinhas”, modalidade criminal bem conhecida pela família Bolsonaro.
Como se não bastasse retirar direitos trabalhistas dos servidores atuais, a PEC 32 propõe a redução da oferta de serviços públicos à população, com correspondente redução dos salários do servidor, em até 25%, com impactos negativos significativos para a sociedade, sobretudo em setores como saúde e educação, que poderão ficar cada vez mais restritos.
“O próprio fato de o Parlamento não concluir a apreciação da PEC 32/2020, muito menos votá-la antes das eleições, demonstra as debilidades e a falta de respaldo da matéria perante a sociedade”, explica a entidade.
Os servidores afirmam que se mantêm em estado de alerta frente à ameaça desenhada por Lira e defendem que “a construção de uma reforma administrativa republicana, que compreenda as necessidades do setor público e dos destinatários dos serviços prestados, deve ouvir especialistas no assunto e a população interessada, o que certamente redundará no abandono definitivo da PEC 32/2020”.
