O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) para o novo arcabouço fiscal retira o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do limite fiscal. O relatório foi apresentado nesta terça-feira (20) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O arcabouço fiscal de forma geral busca limitar o crescimento das despesas do governo ao crescimento das receitas.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira. Ficando de fora da regra, os investimentos não estarão limitados de um ano para o outro.
A retirada do Fundeb dos limites fiscais é uma bandeira defendida por deputados e senadores, especialmente por aqueles que integram a Frente Parlamentar da Educação, antes mesmo da votação na Câmara dos Deputados, além dos movimentos sociais e entidades representativas dos estudantes brasileiros.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), autora da PEC que tornou o Fundeb permanente, agradeceu a Omar Aziz pela retirada do Fundeb dos limites previstos no arcabouço fiscal e afirmou que a manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados significaria na prática o corte de recursos para a educação.
“É um recurso constitucional que vai ser distribuído diretamente a estados e municípios. A inclusão no arcabouço só pressionaria as outras áreas da educação e as demais áreas prioritárias da gestão. Estamos falando de educação pública, que atende mais de 40 milhões de alunos”, afirmou a senadora.
Para o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), a mudança significa “a compreensão profunda do que representa o Pacto Federativo”. “É a garantia que a educação vai ser prioridade naquilo que vale de verdade, que é o orçamento. Não adianta ser prioridade só na palavra e no discurso. Vamos ter o Fundeb fora do teto e a evolução de despesas tão necessárias”, disse.
A deputada federal Tabata Amaral, comemorou: “VITÓRIA!! O relator do arcabouço fiscal no Senado confirmou a retirada do Fundeb do teto de gastos. Agradeço ao senador Omar Aziz por ter recebido a Bancada da Educação e por ter incorporado as nossas sugestões. Agora precisamos garantir que esse texto seja aprovado no Congresso!”.
LUTA DA SOCIEDADE
“Saudamos a decisão do senador Omar Aziz porque ele levou em conta todo debate e toda a pressão que a sociedade civil tem feito para retirada do Fundeb do arcabouço fiscal”, comemorou Lucca Gidra, presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES).
“Limitar o investimento desse fundo seria um grande ataque à educação. Você colocar o arcabouço fiscal por si só gera um problema, porque ele limita justamente o investimento onde não pode ser limitado. Educação, saúde, geração de emprego, obras de infraestrutura não podem ser limitados por nenhum tipo de teto”, ressaltou Lucca.
“O FUNDEB é uma conquista da educação pública e precisa estar plenamente assegurado no orçamento, livre de amarras fiscais. Educação é investimento no futuro!”, afirmou a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).
“O FUNDEB é essencial para a educação, mas sua retirada do arcabouço fiscal pode trazer maior agilidade na utilização dos recursos, garantindo que cheguem de forma mais rápida às escolas e instituições educacionais.”, afirmou a União Nacional dos Estudantes (UNE).
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
As despesas com ciência, tecnologia e inovação também foram retiradas dos limites impostos aos gastos do governo federal pelo projeto do novo arcabouço fiscal. Omar acolheu emenda apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O relator argumentou que a área de ciência, tecnologia e inovação “precisa ser protegida, uma vez que contempla ações necessárias ao desenvolvimento econômico e social do país, e representa as pretensões de uma sociedade que olha para o futuro e deseja garantir crescimento e progresso para as futuras gerações”.
Ao pedir a exclusão das despesas com ciência, tecnologia e inovação dos limites impostos pelo novo teto de gastos, o senador Renan argumentou que a medida impediria que o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) “cumpra os seus objetivos de maneira célere e a contento, visto que o espaço fiscal destinado a essas despesas será ditado exclusivamente pelo ritmo de expansão do teto e de crescimento das despesas obrigatórias, e não pelas reais necessidades do país em ciência e tecnologia”.
Alterações no texto, que já foi aprovado pela Câmara, deverão levar o projeto para ser apreciado novamente pelos deputados. O governo gostaria de resolver a tramitação já no Senado.
