O deputado André Figueiredo (CE), líder do PDT na Câmara, disse que a reunião de Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, na qual ele contou diversas mentiras sobre o processo eleitoral, “faz parte de um contexto” de ataques à democracia e o ex-presidente deve ser punido.
O caso está sendo julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode tornar Bolsonaro inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A ação foi movida pelo PDT.
“Se fosse um fato isolado já seria grave, mas ele [está] aliado a várias outras atitudes que atentavam contra a democracia na sua gestão. Cabe aos ministros do TSE trabalharem na perspectiva de que aquele ato veio dentro de um contexto de ataque violento à democracia, inclusive com o 8 de janeiro”, avaliou o líder do partido.
Jair Bolsonaro “tem a responsabilidade de ter sido líder de atos extremamente danosos à democracia e à saúde pública do nosso país”.
André Figueiredo apontou o “constante questionamento às urnas eletrônicas e a todo o processo eleitoral” brasileiro, que “já se mostrou transparente e exitoso. O Brasil é um exemplo para o resto do mundo”.
O advogado Walber Agra, que falou em nome do PDT no julgamento, afirmou que “houve uma reunião com claro desvio de finalidade para desmoralizar as instituições. Utilizou-se bens públicos para finalidades eleitorais, utilizou-se a TV Brasil, desviou-se propaganda institucional para disseminar fake news”.
Durante todo o tempo da reunião, “houve acusações e impropérios sem lastro em nenhuma prova”.
Agra assinalou que Jair Bolsonaro disse diversas mentiras para os embaixadores presentes na reunião e para todos os que acompanharam pela TV Brasil ou pelas redes sociais.
“Que as urnas brasileiras não permitem auditoria – mentira. Que a apuração de votos é realizada por empresa terceirizada – mentira. Que as urnas foram fraudadas em 2018 – mentira. Que houve acesso [de hacker] aos códigos-fonte – mentira. Todos os veículos de checagem de forma uníssona repeliram isso”, argumentou o advogado.
A defesa de Bolsonaro diz que a reunião não pode ser considerada um ato eleitoral porque os embaixadores estrangeiros não votam no Brasil. Como apontou Walber Agra, “o sentido era a difusão na infosfera, acarretando sua viralização inaudita”.
“Como precisaria de eleitores [presentes] se [o evento] foi divulgado para todo o Brasil e reprisado incessantemente por meio da mídia digital?”, rebateu.
Agra disse, ainda, que a minuta de decreto golpista que foi encontrada na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, tem relação direta com a narrativa mentirosa do ex-presidente sobre o processo eleitoral.
Isso porque o decreto presidencial tinha como “lógica” uma suposta fraude nas eleições que justificariam a instalação de um “estado de defesa” sobre o TSE.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou a favor da condenação de Jair Bolsonaro, compreendendo que a reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Planalto com transmissão para todo o Brasil era parte de sua estratégia de campanha.
“O discurso despertava apoio à posição do presidente da República [Bolsonaro] como candidato acossado por sinistras engrenagens típicas da espécie política à que ele seria estranho. (…) A reunião para propagar notícias falsas e conclusões falaciosas não respondeu a razões de Estado. O intuito foi apenas e nitidamente eleitoreiro”, disse o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet.
