O ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, Ricardo Salles, agora é réu de um processo que investiga a participação do ex-ministro do Meio Ambiente em esquema para favorecer o tráfico de madeira do Brasil.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e recebida nesta segunda-feira (28) pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará. Foram denunciados ao todo 22 pessoas que participavam do esquema, por corrupção passiva, crimes contra a flora e envolvimento com organização criminosa. Além de Salles, foram indiciados o ex-presidente do Ibama, Eduardo Bim, servidores públicos e nomes que ocuparam cargos de confiança no órgão ambiental durante o governo de Bolsonaro, assim como representantes de madeireiras que teriam sido beneficiadas pelo esquema.
A investigação teve como origem a Operação Akuanduba, da Polícia Federal, deflagrada em maio de 2021 para apurar crimes praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.
Segundo a denúncia do MPF, “servidores do IBAMA, bem como ocupantes de postos de chefia e direção da autarquia ambiental, emitiriam certidões e ofícios em desacordo com as orientações técnicas da equipe da instituição, com o fito de liberar madeira apreendida nos Estados Unidos”.
O MPF aponta uma série de apreensões de madeira de origem brasileira nos Estados Unidos, onde foram retidas pela ausência da documentação necessária. As empresas responsáveis pelas cargas apreendidas buscaram então apoio junto a funcionários públicos do Ibama – entre eles o superintendente do Ibama no Pará à época, Walter Mendes Magalhães, também indiciado pelo MPF – que emitiram documentos sem validade pedindo a liberação da madeira, apesar da falta de documento que comprovasse a origem legal da carga. Posteriormente, o próprio Salles se envolveu diretamente no caso, saindo em defesa das madeireiras.
“O núcleo dos agentes públicos compôs organização criminosa estruturada, com divisão de funções, tendo praticado diversos crimes de caráter transnacional (facilitação ao contrabando, através do “despacho interpretativo”). Além da facilitação ao contrabando, praticaram prevaricação, advocacia administrativa, corrupção passiva, obstaram a fiscalização ambiental, violaram sigilo funcional e embaraçaram a investigação de infrações penais envolvendo organizações criminosas”, descreve a denúncia do Ministério Público.
O “despacho interpretativo” citado pelo MPF refere-se ao Despacho 7036900/2020, assinado pelo então presidente do Ibama, Eduardo Bim, em fevereiro de 2020 que eliminava a necessidade de autorização específica para exportação de madeira de origem nativa em geral e afrouxava as regras para exportação de madeira.
Principal réu do processo, Salles solicitou ao juiz que o processo tramitasse em sigilo, mas foi negado. Apesar de exercer atualmente um mandato como deputado federal, o que garantiria foro privilegiado a Ricardo Salles, o processo não será por instância superior já que investiga delitos supostamente cometidos durante seu exercício enquanto ministro. Salles foi exonerado em junho de 2021, como consequência do inquérito.
Alexandre Saraiva, ex-delegado da PF perseguido pelo governo Bolsonaro por coordenar operações de combate ao desmatamento e ao tráfico de madeira, celebrou a decisão judicial.
Ele lembrou ainda que Salles também é citado no âmbito da Operação Handroanthus, a qual ele foi coordenador.
