SÉRGIO CÔRTES: Meu chapa, você pode tentar negociar uma coisa ligada a campanhas. Pode salvar seu negócio. Podemos passar pouco tempo na cadeia. Mas nossas putarias têm que continuar.
MIGUEL ISKIN: O melhor a fazer seria negar tudo. Provar algo vai exigir um foco, é um tempo que esses caras não têm.
As duas denúncias da Procuradoria da República no Rio de Janeiro sobre o assalto na área de Saúde, pela quadrilha de Sérgio Cabral, são um resumo extremamente importante das provas até aqui levantadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
Resumo é bem o termo – embora, um documento com 261 páginas e outro com 82 páginas, não é o que normalmente chamamos de “resumo”.
Por isso, vamos tentar resumir o resumo. Para os leitores que quiserem ler os originais, fornecemos os links: Denúncia 1 e Denúncia 2.
Esse escândalo, com as provas reunidas pela PF e pela Procuradoria, tornam publicamente mais criminosas as decisões de Gilmar Mendes, usando o Supremo Tribunal Federal (STF) para soltar celerados que roubaram o povo do Rio, pilhando o atendimento aos doentes e deficientes, vale dizer, a vida dos cidadãos, em seu aspecto mais necessitado e mais frágil.
Comecemos pelo mais geral:
“No bojo da Operação Eficiência, foi possível revelar que a organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral ocultou no exterior, pelo menos, o valor equivalente a R$ 318.554.478,91 (trezentos e dezoito milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos), por meio de um engenhoso processo de envio de recursos oriundos de propina via operações ‘dólar-cabo’ [NOTA: O referido valor foi recuperado por meio de acordo de colaboração premiada com os irmãos (doleiros) Renato e Marcelo Chebar.]”
Este foi o valor recuperado daquilo que estava no exterior, o que não é pouca coisa. No mesmo esquema de “dólar-cabo” estava o PT, no roubo dos fundos de pensão (v. Operação Rizoma prende elo entre a quadrilha do PT e a de Cabral).
Entretanto, não existe certeza de qual foi o total do roubo da quadrilha de Cabral.
Sérgio Cabral já foi condenado em seis processos – um total de 100 anos de cadeia – e ainda faltam, até agora, 20 processos que ainda não foram julgados.
DA SUÍÇA ÀS BAHAMAS
Então, vejamos o roubo especificamente na área da Saúde do Rio de Janeiro, atendo-nos ao que foi apurado com absoluta certeza.
A quadrilha de Cabral em Paris
Em maio e agosto de 2011, o secretário de Saúde de Cabral, Sérgio Côrtes – um dos integrantes da “turma do guardanapo” – e sua mulher, Verônica Vianna, receberam o total de US$ 2.451.742.12 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, setecentos e quarenta e dois dólares e doze centavos) em uma conta no banco Crédit Agricole, na Suíça.
A conta no banco suíço estava em nome de uma empresa de fachada de nome Casius Global, “de propriedade formal de Verônica Vianna, mas cujo sócio oculto era Sérgio Côrtes”.
O valor foi depositado por Gustavo Estellita e Miguel Iskin, a partir de outra conta, esta no JP Morgan, nos EUA, em nome de outra empresa de fachada, a Luchino.
Era propina transferida pelo cartel, operado por Iskin e Estellita, que achacava o orçamento da Saúde do Rio de Janeiro.
Além disso, em dezembro de 2015 e outubro de 2016, Sérgio Côrtes e sua mulher transferiram um total de US$ 400.949,12 (quatrocentos mil, novecentos e quarenta e nove dólares e doze centavos), do Crédit Agricole, na Suíça, para outra conta, esta no banco CBH Bahamas Ltd.
Esta última conta, nas Bahamas, era em nome de mais uma empresa de fachada, a Caltex Holding Corp.
As datas das transferências mostram o seu motivo: esconder dinheiro da Operação Lava Jato – isto é, da PF e do MPF, que já estavam nos calcanhares de Cabral e Côrtes.
Diz a Procuradoria da República:
“No período de 01/12/2015 a 28/07/17, os denunciados Sérgio Côrtes e Verônica Vianna, mantiveram no exterior valores não declarados, no banco CBH Bahamas Ltd., nas Bahamas, em nome da offshore Caltex Holding Corp, (…) mais especificamente, a quantia de US$ 4.366.533,89 (quatro milhões, trezentos e sessenta e seis mil, quinhentos e trinta e três dólares e oitenta e nove centavos) em 27/07/17” (grifo nosso).
DE ONDE VEIO
A origem desse dinheiro é relatada, sinteticamente, pelos procuradores:
“… os ilícitos tiveram início em 2002, quando Sérgio Côrtes assumiu a Direção-Geral do INTO [Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia] e nomeou César Romero como chefe da Assessoria Jurídica do instituto, cargo que ocupou de abril de 2002 até 2006.”
O INTO é um órgão federal – portanto, estava sob a autoridade, em 2002, do PSDB, e, depois, do PT.
Mas, continuemos com o relato do Ministério Público:
“Sob orientação de Sérgio Côrtes, César Romero estabelecia critérios técnicos que configuravam cláusulas restritivas de competitividade nas licitações para compras do Instituto, com a finalidade de privilegiar as empresas dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, sobretudo, importadoras dos materiais e insumos.
“Em um segundo momento, quando outras empresas nacionais passaram a também preencher os critérios técnicos das licitações e ameaçaram a hegemonia das empresas de Miguel Iskin, César Romero e o denunciado Sérgio Côrtes passaram a lançar mão de editais de ‘pregão internacional’ para a compra de equipamentos.
“A publicidade do certame era limitada e as empresas estrangeiras que participavam da licitação eram trazidas ao Brasil pelo próprio Miguel Iskin e organizavam-se entre si para frustrar o caráter competitivo do certame.
“A partir de 2007, quando Sérgio Cabral assume o Governo do Estado do Rio de Janeiro e nomeia Sérgio Côrtes como Secretário de Saúde e César Romero como Subsecretário Executivo, o esquema de corrupção, cartel e fraude a licitações transfere-se, em moldes similares, para a Secretaria de Saúde, com o auxílio inestimável do líder do cartel das empresas: Miguel Iskin e seu operador financeiro Gustavo Estellita.
“… César Romero esclareceu que, além das especificações técnicas restritivas, as pesquisas de preços na fase interna da licitação eram baseadas em orçamentos fornecidos por ordem de Miguel Iskin, tendo como parâmetro os valores dos equipamentos superfaturados.
“Em seguida, na fase externa do procedimento licitatório, as propostas eram apresentadas pelas empresas cartelizadas e coordenadas por Miguel Iskin.
“Homologado o resultado final, o pagamento era feito no exterior, mediante abertura de carta de crédito, tendo como beneficiárias ou o próprio fabricante das próteses ou empresas vinculadas a Miguel Iskin – sendo a principal a empresa Avalena, que recebia os valores de propina no exterior.
“Para o alcance dos seus propósitos ilícitos, Miguel Iskin contava com a atuação de seu sócio e principal comparsa, Gustavo Estellita, a quem incumbia gerenciar a cobrança e arrecadação de percentuais de contratos das empresas cartelizadas, bem como controlar a distribuição de vantagens indevidas aos funcionários públicos.
“… o esquema de corrupção idealizado por Sérgio Côrtes e Miguel Iskin, relativo às importações de equipamentos médicos tanto da Secretaria Estadual de Saúde quanto do INTO, gerava o pagamento de propina para a organização criminosa de Sérgio Cabral, apenas com uma inversão em relação ao percentual pago a cada um dos agentes públicos.
“Como informado pelo principal operador financeiro de Sérgio Cabral, o colaborador Carlos Miranda, em declarações prestadas em juízo, nas importações da Secretaria de Saúde, o ex-governador Sérgio Cabral era beneficiado com o pagamento de 70% da propina e Sérgio Côrtes, 30%; já nas importações promovidas pelo INTO, o ex-Diretor e Secretário Estadual de Saúde Sérgio Côrtes recebia 70% da propina e Sérgio Cabral, 30%”.
DOCUMENTOS
“Além das colaborações premiadas do ex-Subsecretário de Saúde César Romero e das confissões de Carlos Miranda e Luiz Carlos Bezerra [outro operador da quadrilha], que admitiram, em sede judicial, os pagamentos de propina envolvendo a organização criminosa, provas documentais apreendidas quando da deflagração da Operação Calicute (1ª fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro), comprovam o pagamento de propina no Brasil por meio de dinheiro em espécie.
As anotações de Bezerra
“Com efeito, dentre as provas reunidas na citada operação estavam anotações apreendidas na residência de Luiz Carlos Bezerra que demonstravam que pessoa de alcunha ‘Xerife’ realizava vultosos aportes mensais no valor de R$ 400.000,00 a R$ 500.000,00 a Cabral, conforme exemplos abaixo.
“O vínculo entre a pessoa de nome ‘Xerife’ e os empresários Miguel Iskin/Gustavo Estellita foi possível após o encontro de mensagens na caixa postal de Luiz Carlos Bezerra, informando datas e codinomes.
“Em um dos e-mails, há um compromisso de Bezerra, em 2014, em sua agenda eletrônica em que consta: ‘De Louco / xerife as 14 na Macedo’:
“A expressão ‘na Macedo’ é referência à sede da empresa de Miguel Iskin, OSCAR ISKIN LTDA, localizada na Rua Macedo Sobrinho, n° 65, Humaitá, Rio de Janeiro.
“Mas não é só. Miguel Iskin também é sócio da empresa Sheriff Serviços e Participações, em conjunto com seu operador financeiro Gustavo Estellita, o que ajuda a compreender a origem do seu apelido.
“Em outra mensagem de e-mail também de 2014 localizada na caixa de Bezerra há novamente menção ao codinome “Xerife” e uma data e hora, a indicar possível encontro para recolhimento de propina.
RESSONÂNCIA
Tudo o que está acima foi constatado pela Operação Fatura Exposta.
A questão é que as investigações posteriores mostraram um esquema muito maior ainda – daí a Operação Ressonância, que redundou na segunda denúncia da Procuradoria da República.
O que aconteceu, depois da Operação Fatura Exposta?
1) A empresa Per Prima Comércio e Representações Ltda, integrante do cartel, ao firmar um “acordo de leniência”, revelou que o cartel era controlado pela Oscar Iskin (a empresa de Miguel Iskin) “e contava com diversas empresas secundárias, laranjas e fornecedoras”, documentando a sua confissão.
2) César Romero revelou o nome das empresas que faziam parte do “clube do pregão internacional”:
Siemens; Philips Medical Systems Nederland B.V.; Rizzi; M.D. Internacional; Aka Trade; Indumed; Per Prima; Comercial Médica; Dbs3 Comercial Científica; Drager; Helo Med; Maquet; Dixtal; New Service; Ultra Imagem; M&M Lopes; Stryker; Macromed; Multimedic; Aga Med.
3) O TCU e a CGU fizeram auditorias no INTO, revelando novos poços de podridão.
Como consequência:
4) “O resultado do trabalho dos órgãos de controle, em conjunto com as medidas investigatórias adotadas pelo Ministério Público Federal após a deflagração, demonstrou que a extensão e complexidade do esquema de corrupção instalado no INTO e na SES/RJ [Secretaria Estadual de Saúde] eram muito maiores do que os fatos inicialmente revelados na Operação Fatura Exposta, em abril de 2017”.
5) “… as fraudes a licitações, a cartelização e o pagamento de propina envolviam não só os contratos de aquisição de equipamentos médicos importados de alta complexidade, como também os contratos de aquisição de órteses, próteses e materiais especiais (OPME)”.
6) “As atividades de empresários e funcionários públicos envolvidos nessa grande teia criminosa eram coordenadas por Miguel Iskin e Sérgio Côrtes, responsáveis por angariar grandes fabricantes mundialmente reconhecidas e obter liberação orçamentária para as contratações em valores estratosféricos, as quais, segundo dados do TCU, atingiram mais de 1,5 BILHÃO DE REAIS [R$ 1.528.276.274,81], apenas no âmbito das contratações do INTO, no período de 2006 a 2017”.
Para que se tenha uma ideia do que isso significa: no mesmo período, a soma dos contratos de todas as instituições de saúde federais no Rio de Janeiro, exceto o INTO, foi de R$ 198.973.754,83 (cf. TCU, Relatório de Monitoramento TC 014.858/2017-7, fiscalização n° 189/2017).
Logo, o INTO fez contratações em valor quase oito vezes superior ao da soma de todas as outras instituições de saúde federais no Rio de Janeiro.
Como é que ninguém, nos governos Lula e Dilma, achou que havia algo estranho nisso?
Naturalmente, a política de Lula & cia. era conceder a Sérgio Cabral um feudo para a roubalheira, assim como eles próprios faziam na Petrobrás.
7) Ficaram ainda mais expostas “as ligações entre o setor público [isto é, os ladrões da quadrilha de Cabral] e os empresários cartelizados, por meio de atividades que envolviam o direcionamento das demandas públicas (especificação de insumos médicos a serem adquiridos e cotação de preços fraudada) e o direcionamento das contratações públicas (mediante ilícita desclassificação de concorrentes que não faziam parte do cartel)”.
8) “Esses atos de ofício eram comprados com o pagamento de vantagens indevidas milionárias, as quais eram custeadas com base na arrecadação de valores com as empresas beneficiárias das licitações, seja por meio de pagamento de ‘comissões’ no exterior (correspondentes a cerca de 40% dos contratos), seja por meio do recolhimento no Brasil de valores entre 10% e 13% dos contratos firmados pelas empresas do cartel, estratégia que gerava um ‘grande caixa de propina’ administrado por Miguel Iskin de forma a retroalimentar o sistema e permitir a sua hegemonia no mercado da saúde pública durante décadas”.
9) “… no núcleo econômico, agiam os principais executivos das mais diversas fabricantes multinacionais de equipamentos médicos, tais como Maquet, Drager, Philips/Dixtal e Stryker, dentre outras, as quais ajustavam as vitórias nos procedimentos licitatórios em troca do pagamento de ‘comissões’ exorbitantes a Miguel Iskin no exterior, por intermédio de offshores como Chicale, Avalena, Moses Trading, Beckfell, Life Cargo, Life Group e Sobigold. Ao longo do tempo, a dinâmica dos pagamentos dessas comissões milionárias foi sendo alterado e chegou a contemplar transferências para a Mik Prestação de Serviços de Assessoria Comercial, empresa de Miguel Iskin sediada em Rio Bonito/RJ”.
10) “… as novas provas colhidas a partir da celebração de acordo de leniência demonstraram que os proveitos econômicos obtidos por Miguel Iskin e seus comparsas por meio dessa gigantesca ‘fábrica’ de fraudes licitatórias ultrapassaram, em muito, os valores pagos a título de propina até então rastreados. De acordo com as investigações internas realizadas por uma das principais contratantes com o Poder Público ao longo desses anos, apenas a título de ‘comissões’, que alimentavam o caixa da propina, pelas vendas da Maquet a órgãos públicos brasileiros, Miguel Iskin faturou as astronômicas quantias de US$ 53.896.990,42 e de EUR 23.268.620,58, correspondentes a cerca de 40% do total das vendas da empresa nas licitações que participou”.
Destacando: isto foi resultado apenas dos repasses de uma única empresa, a multinacional alemã Maquet.
Portanto, não é um fenômeno extraterrestre que Miguel Skin tenha saído da cadeia – solto por Gilmar Mendes – para voltar ao seu palacete de 2.200 m2, dentro de um terreno de 45 mil m2.
VÍNCULO
Resta, ainda, resumir a conexão dessa quadrilha com outra, a Odebrecht (claro, leitor, você acha que a Odebrecht ia ficar de fora das “putarias” de Cabral, Iskin e Côrtes?),
Em 13 de julho do ano passado, o executivo Benedicto Júnior, da Odebrecht, conhecido como “BJ”, revelou ter recebido dinheiro de Miguel Iskin, através de uma conta no exterior denominada “Avalena”.
O dinheiro era referente ao aluguel de um imóvel no suntuoso Condomínio Portobello, em Mangaratiba – o mesmo em que Sérgio Cabral mantinha sua luxuosa mansão, hoje em processo de leilão.
No dia seguinte ao depoimento de “BJ”, Sérgio Côrtes protocolou uma petição na Justiça Federal, para realizar “espontânea e voluntariamente transferência de valores existentes no estrangeiro”.
O motivo é ressaltado pelos procuradores: através da conta de Miguel Iskin, revelada por “BJ”, era – como, aliás, foi – possível chegar à conta no exterior de sua mulher, Verônica Vianna.
Logo depois, em outro depoimento, o executivo da Odebrecht lembrou-se que recebera mais US$ 167 mil da conta de Sérgio Côrtes e Verônica Vianna no banco Crédit Agricole, na Suíça.
Dessa vez, “BJ” afirmou que a quantia era referente a pagamento de “estadia no Hotel Txai em Itacaré (BA), entre 24/12/12 a 02/01/2013, a pagamento de ingressos para a Copa do Mundo de 2014 e ao pagamento de vinhos na loja Canto do Vinho”.
O que chama mais a atenção nesses pagamentos de Côrtes para o executivo da Odebrecht é o caráter ostentatório das despesas. Por exemplo, há uma despesa de R$ 193.086.00 (cento e noventa e três mil e oitenta e seis reais), referente a um leilão de vinhos na Sotheby’s, de Londres.
Mas, até aí, é Côrtes quem estava pagando ao executivo da Odebrecht.
Mais interessante é a indicação de uma conta, em nome do Sigma Investment Fund, pelo funcionário da Odebrecht, para que Côrtes recebesse dinheiro – supostamente para financiar campanhas eleitorais.
Nesta última conta foi depositado US$ 1.473.027,89 (um milhão quatrocentos e setenta e três mil, vinte e sete dólares e oitenta e nove centavos).
Para poupar ao leitor outros trâmites que acrescentam pouco – embora sejam importantes do ponto de vista jurídico – Côrtes acabou por utilizar a famigerada “lei da repatriação”, do governo Dilma Rousseff, para transferir US$ 4.366.450,29 (quatro milhões trezentos e sessenta e seis mil quatrocentos e cinquenta dólares e vinte e nove centavos) para uma conta na Caixa Econômica Federal.
Assim, o dinheiro sujo, com origem no superfaturamento de próteses e outros aparelhos médicos, voltou ao Brasil, “legalizado” pela lei do governo Dilma. É verdade que, nesse caso, não adiantou muito.
Por último, registremos que as denúncias apresentadas agora pelo Ministério Público são das mais abundantemente documentadas de toda a Operação Lava Jato.
O que faz supor que a parte ainda não conhecida dessa pilhagem ao dinheiro do povo deve ser ainda mais interessante – se os criminosos não conseguirem destruir outras provas.
Gilmar Mendes soltou Côrtes, Iskin e Estellita – além do diretor-executivo da GE para a América Latina, Speranzini Junior – porque queria soltá-los. E não entraremos em suas razões para tal. Deixamos as suposições, muito justas de serem feitas, para o leitor.
CARLOS LOPES
E o safado do Gilmar Mendes ainda defende esses bandidos, inclusive a mulher do Sergio Cabral ele mandou soltar… Esses políticos corruptos são culpados de tantas mortes nos hospitais públicos, de tanto sofrimento, da violência e da falta de leis. Uma coisa é certa, a justiça divina será feita com certeza, mais cedo ou mais tarde.
Com certeza, leitora.