A paralisação dos policiais e bombeiros que reivindica o pagamento de salários atrasados e melhores condições de trabalho no Rio Grande do Norte, completou 22 dias nesta terça-feira (9). Os vencimentos de dezembro e o 13º dos servidores públicos do estado ainda não foram pagos pelo governo de Robinson Faria (PSD).
Os policiais civis decidiram, após assembleia realizada na sede do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte, nesta segunda (8), manter a mobilização até que os salários atrasados sejam pagos pelo governo do Estado.
“Somente nesta segunda-feira, o Governo do Estado quitou o mês de novembro. No entanto, ainda estamos com dezembro e 13º salário atrasados. Os policiais civis entendem que a normalidade dos serviços só pode ser retomada a partir do momento que os débitos estejam quitados”, afirma Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (SINPOL-RN).
Parte dos policiais militares está aquartelada desde 19 de dezembro, e policiais civis reduziram drasticamente o efetivo nas delegacias como forma de protesto para o pagamento dos salários de novembro, dezembro e o 13º, além de melhores condições de trabalho. PMs, por exemplo, chegaram ao ponto de terem que comprar as suas próprias fardas de trabalho.
“O governo do Estado tirou a nossa dignidade, mas nós vamos lutar por ela”, ressaltou Eliabe Marques presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN). Segundo ele a intenção da mobilização é chegar a um consenso com o Governo do Estado. “Tanto com relação às questões que exigem resolução imediata quanto àquelas que precisam ser contempladas em médio prazo pelo poder público. Apenas com condições de trabalho legais, seguras e dignas, que precisam ser sanadas urgentemente, os policiais e bombeiros militares do RN podem voltar regularmente às ruas”, salientou.
Edilza Faustino, vice-presidente do SINPOL-RN conta que há apoio de diversas categorias ao movimento. “Estamos vivendo um momento difícil, de salários atrasados, de falta de perspectiva. No entanto, temos nos emocionado com as manifestações de solidariedade ao nosso movimento. Desde o início, temos recebido mensagens e notas de apoio de vários segmentos da sociedade, de sindicatos e associações de todos os estados brasileiro. E, agora, com o agravamento da crise, estamos recebendo as doações”.
Dentre os apoiadores do movimento estão: Sindicato de Policiais civis do Ceará, Alagoas, Paraíba, Tocantins, departamento de policia do RN, agentes penitenciários, vereadores, auditores fiscais, Confederação Nacional de Policiais Civis. Ela lembra que os policiais têm recebido também apoio de advogados, da própria OAB-RN, e ainda de psicólogos que se dispuseram a realizar atendimentos gratuitos aos policiais nesse momento de alta tensão que a categoria passa.
“Felizmente, a sociedade tem entendido que os policiais estão mobilizados unicamente porque precisam receber seus salários em dia. Estamos cobrando o básico para sobrevivência. Trabalhar sem receber não é digno, não é moral, não é justo e não é legal”, completa.
SERVIÇO PÚBLICO
Em meio à crise que tirou policiais das ruas, os servidores do Rio Grande Norte sofrem com o atraso de salários e a falta de perspectiva para a regularização. Há funcionários públicos sem os pagamentos de novembro e do 13º. O salário de dezembro, que deveria ser depositado nesta segunda (8), não tem previsão para cair na conta. Os servidores estão há 23 meses recebendo em atraso.
“Vivemos realmente um momento difícil, é um atraso muito grande”, lamentou Ubiratan Barbosa Barros, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte. “Nós estamos fazendo audiência, são vários sindicatos. Estamos sempre convocando o pessoal do governo, fazemos debates com secretários, mas não se define nada.”
Os servidores da saúde estão em greve há quase dois meses. A categoria reivindica o pagamento salarial em dia, a oficialização de um calendário de pagamento pelo governo. “Essa situação, de trabalhar sem estrutura e sem receber salários, está abalando as pessoas. Muitas já estão trabalhando na base da medicação”, afirmou Rosália Fernandes, diretora do SindSaúde.
Ainda de acordo com a diretora do SindSaúde, o governo não está aberto à negociação. “A solução que nos apresentam é um pacote de ajuste fiscal, mais a venda de ativos, demissões de servidores. Não falam nada em cobrar a divida fiscal de grandes empresas, por exemplo,”, explicou.
LAVA JATO
Robinson Faria é investigado junto com filho, Fábio Faria (conhecido como “garanhão”), pela Operação Lava Jato por denúncia de recebimento de R$ 10 milhões em propina da JBS em troca da privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). É este político que está dando calote nos servidores. Ricardo Saud, ex-diretor de relações institucionais da JBS, disse, em depoimento, que parte dos recursos pagos aos Farias, foi feito através de doação de campanha e em ‘dinheiro vivo’. Em setembro o STF, por decisão da ministra Rosa Weber, autorizou a abertura de inquérito pedido por Rodrigo Janot contra o governador e seu filho. A Polícia Federal chegou a fazer busca e apreensão na sede do governo do Rio Grande do Norte.
