Nova decisão se refere a vídeo de 2022 em que Jefferson ofende gravemente a ministra do STF. TRE-SP cassou decisão anterior de primeira instância que o absolveu sob alegação de que a ministra não compareceu para depor
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) cassou, na última terça-feira (16), a sentença que havia absolvido o ex-deputado federal Roberto Jefferson e a filha dele, a também ex-parlamentar Cristiane Brasil.
Ambos haviam sido denunciados pelo Ministério Público, em novembro de 2022, por injúria eleitoral após ataques à ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal). No mês anterior, Jefferson apareceu em vídeo no qual ofende a magistrada.
Cármen Lúcia é atualmente presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
À época, o ex-deputado e a filha foram absolvidos, após Cármen Lúcia não comparecer para prestar depoimento.
VÍTIMA
“A oitiva da vítima mostra-se indispensável para tipicidade da conduta”, afirmou a juíza da 258ª Zona Eleitoral, que decidiu pela absolvição, na ocasião.
“A não oitiva da vítima impossibilita concluir a ocorrência de tais ofensas a partir de sua perspectiva própria, ainda que evidentemente graves e absolutamente reprováveis os fatos narrados na denúncia”, alegou a juíza
OUTRO ENTENDIMENTO
A juíza Maria Cláudia Bedotti, no entanto, apresentou outro entendimento. Durante o julgamento no TRE-SP, Bedotti argumentou que a falta de depoimento da ministra não afasta a conduta criminosa, por se tratar de “ação penal pública incondicionada e crime formal”.
O entendimento da relatora foi seguido por unanimidade. Agora, o processo retorna à zona eleitoral para prosseguimento. O TRE-SP esclarece, ainda, que cabe recurso da decisão.
A CNN entrou em contato com a defesa do ex-deputado Roberto Jefferson, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
PRISÃO DOMICILIAR
O ex-deputado federal foi preso preventivamente em outubro de 2022, no Rio de Janeiro, por descumprir diversas proibições impostas pelo STF, sendo a mais recente dessas a divulgação de vídeo com ataques à ministra Cármen Lúcia. Ele estava em prisão domiciliar quando foi preso novamente.
Ele foi preso na casa em Comendador Levy Gasparian (RJ), município a 140 quilômetros do Rio, em outubro de 2022. Jefferson cumpria prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica desde janeiro. Ele respondia aos crimes de incitação ao crime de dano contra patrimônio público, calúnia e homofobia.
Por ter resistido à prisão, com disparos de tiros e até granadas de efeito moral contra os policiais federais, Jefferson está detido hoje em Bangu 8, por tentativa de homicídio.
EIS OS FATOS
Em 22 de outubro de 2022, irritado com a decisão da magistrada de acompanhar os votos do então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e dos ministros Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves pela punição à TV Jovem Pan — denunciada por fazer cobertura parcial a favor do então presidente Jair Bolsonaro (PL) —, Jefferson comparou-a à “prostituta” e disparou outras agressões verbais graves e desqualificantes.
O dado interessante nesse fato é que o ex-deputado, bolsonarista de primeira hora, desferiu os ataques apenas à magistrada, isso pelo fato de ser mulher. Contra os ministros que votaram antes dela não se mostrou furibundo. Fica caracterizada também nisso a misoginia de Jefferson.
Alexandre de Moraes, então, emitiu nota em que salientou a “covarde e abjeta agressão desferida contra a ministra”.
“O Tribunal Superior Eleitoral (…) tomará todas as providências institucionais necessárias para o combate à intolerância, à violência, ao ódio, à discriminação e à misoginia que são atentatórios à dignidade de todas as mulheres e inimigos da democracia, que tem, historicamente, em nossa ministra uma de suas maiores e intransigentes defensoras”, destacou.
