A Assembleia Legislativa de Rondônia promulgou nesta segunda-feira (17), uma lei que ignora por completo a ciência e autoriza no Estado o uso de hidroxicloroquina, cloroquina, azitromicina e ivermectina, o chamado “kit covid”, defendido pelo governo Bolsonaro como tratamento precoce contra a Covid-19.
A decisão da Assembleia vai contra os especialistas da área do mundo inteiro, pois os medicamentos não possuem comprovação científica, sequer, de eficácia no tratamento da Covid-19, fato admitido inclusive pelos próprios laboratórios fabricantes.
O projeto é de autoria do deputado Chiquinho da Emater, foi aprovado pela Casa e encaminhado ao governador Marcos Rocha, que preferiu não sancionar a norma, cabendo à Assembleia a promulgação.
De acordo com a lei, a prescrição dos medicamentos elencados no artigo 1º está autorizada e fica a critério do médico, mesmo na fase inicial da doença e sem a comprovação laboratorial da enfermidade, bastando seu diagnóstico clínico.
O médico que prescrever essas medicações para o tratamento da Covid deverá informar ao paciente sobre o caráter “experimental” do medicamento, mas o uso não é obrigatório.
O uso do chamado “kit covid” pode trazer graves riscos à saúde dos pacientes. Estudos mais recentes identificaram entre os possíveis efeitos colaterais presentes nas bulas da hidroxicloroquina e da cloroquina estão: distúrbios de visão, irritação gastrointestinal, alterações cardiovasculares e neurológicas, dentre outros males.
Além disso, foram registrados em diversos hospitais brasileiros o aumento de casos de cirrose hepática causada por altas dosagens dos medicamentos do tratamento precoce defendido por Bolsonaro.
Essa não é a primeira vez que a Assembleia de Rondônia toma um posicionamento baseado nos interesses políticos de Jair Bolsonaro, mesmo que em detrimento da saúde da população.
A Casa aprovou, em dezembro, um projeto de lei que proíbe a exigência do passaporte de vacinação contra a Covid-19, enquanto outros estados debatiam justamente oposto. A ação da Assembleia foi elogiada por Bolsonaro, em sua live de 9 de dezembro. “Quero parabenizar a Assembleia de Rondônia (Alero)”, disse o presidente na ocasião.
Em menos de um ano, os deputados estaduais de Rondônia aprovaram quase por unanimidade quatro projetos dos sonhos de Bolsonaro e seus aliados. Além do veto ao passaporte vacinal, já citado, os parlamentares também aprovaram dois projetos que reduzem áreas enormes de reservas ambientais, também determinaram a proibição de destruir maquinário de desmatadores e garimpeiros pegos pelas autoridades.
