Presidente do STF destacou que não houve um momento sequer, desde os ataques, em que a Corte tenha deixado de cumprir a missão de guardar a Constituição
Completados 100 dias da intentona golpista — 8 de janeiro — dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que invadiram, depredaram e pilharam as sedes do Três Poderes, em Brasília, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, afirmou, na terça-feira (18), ao lembrar a data, para que esta não seja esquecida e “nunca mais se repita”.
No discurso, ela também lembrou que: “Não houve um momento sequer, desde o atentado, em que esta Suprema Corte tenha deixado de cumprir a sua missão precípua de guardar a Constituição, demonstrando que esta imprescindível instituição republicana se mantém livre e independente, e que a nossa democracia permanece inabalada e inabalável.”
“Destaco integralmente reconstituído o prédio histórico do Supremo Tribunal Federal”, disse a presidente.
Após estes 100 dias dos atos golpistas, o STF concluiu, nesta terça-feira, as obras de reconstrução do 2° pavimento do prédio principal danificado na invasão de 8 de janeiro, onde fica o Salão Nobre da Corte, o que representa a reconstrução total do prédio.
Leia abaixo a íntegra da manifestação da ministra:
“Neste 18 de abril de 2023, completam-se exatos cem dias do 8 de janeiro — o Dia da Infâmia —, em que milhares de criminosos, movidos por ódio e irracionalidade, atacaram com extremada violência as instalações dos Três Poderes da República.
Naquela triste tarde da nossa história, o prédio-sede desta Casa foi brutalmente invadido e depredado, na tentativa — absolutamente frustrada — de aniquilação da mais alta Corte brasileira, como se a destruição — sem precedentes – da coisa pública pudesse igualmente arruinar os valores constitucionais que o Supremo Tribunal Federal protege e representa.
Não houve um momento sequer, desde o atentado, em que esta Suprema Corte tenha deixado de cumprir a sua missão precípua de guardar a Constituição, demonstrando que esta imprescindível instituição republicana se mantém livre e independente, e que a nossa democracia permanece inabalada e inabalável.
No discurso que proferi, por ocasião da abertura do ano judiciário de 2023, externei algumas certezas. Do ponto de vista material, todos os danos físicos haveriam de encontrar reparo; pela perspectiva simbólica, os ignóbeis atos praticados contra esta Corte não seriam capazes de macular a dignidade da justiça e seu valor imaterial, e nem teriam aptidão para fazê-lo; sob o aspecto institucional, a organização sócio-política da República permaneceria incólume e ainda sairia da crise fortalecida, com o apoio maciço do povo brasileiro que, repudiando a conduta de uma minoria extremada, desde o primeiro momento demonstrara o seu apreço pela democracia; e, por fim, a respeito da responsabilização dos criminosos, todos os envolvidos em tais ofensas seriam identificados e, respeitado o devido processo legal, punidos de acordo com a lei.
Hoje, com o término das obras de reconstrução e restauro do 2º pavimento, que abriga o Salão Nobre desta Corte — já reinaugurados o andar térreo, no qual localizados o Plenário, o Salão Branco e o Hall dos Bustos, assim como o Gabinete da Presidência, no 3º piso —, destaco integralmente reconstituído o prédio histórico do Supremo Tribunal Federal.
Nesta data, ainda, o início do julgamento das 100 primeiras denúncias oferecidas pelo Procurador-Geral da República, contra os investigados pelos ataques aos Três Poderes da República.
Por ocasião dos cem dias passados desde o oito de janeiro, registro a convicção de que incumbe ao Judiciário preservar a memória institucional, para que aquele terrível episódio, conquanto vencido, não seja esquecido — como condição para que não se repita.
Ministra Rosa Weber
Presidente do Supremo Tribunal Federal”
