Se for à CPI esta manhã de quinta-feira (10), ele poderá ficar calado e não responder às perguntas dos senadores da comissão, segundo a decisão da ministra
A ministra Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, concedeu habeas corpus e autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não depor à CPI da Covid do Senado.
Se resolver ir à comissão, ele tem o direito de ficar calado, segundo a decisão da ministra.
O depoimento do governador estava marcado para a manhã esta quinta-feira (10),
No habeas corpus, a defesa de Lima argumenta, entre outros pontos, que CPIs instaladas pelo Congresso Nacional possuem competência para fiscalizar a administração pública federal, sendo-lhe, portanto, vedado investigar a administração pública estadual e municipal.
Em sua decisão, Rosa também afirmou que Wilson Lima tem o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e disse que ele não pode “sofrer constrangimentos físicos ou morais” na CPI.
No entendimento da ministra, como Wilson Lima já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e é investigado por suposto envolvimento em um esquema de desvio de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, ele tem direito de não dar respostas que possam incriminá-lo.
Se não tivesse obtido a decisão favorável do STF, Wilson Lima seria o primeiro governador a depor, na condição de testemunha, se comprometendo a dizer a verdade, sob risco de incorrer no crime de falso testemunho. Os senadores pretendiam questioná-lo sobre suspeitas de desvios de recursos que deveriam ter sido usados no combate à pandemia e sobre o colapso na saúde do estado, que levou à falta de oxigênio em hospitais.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), pelo Twitter, declarou respeitar a decisão do Supremo, mas lamentou “que o povo do Amazonas não tenha oportunidade de ouvir as explicações do governador”.
Já o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) considera que decisão do STF é didática como a expressão “cada macaco no seu galho”. Na opinião do senador, cabe às assembleias abrir CPIs para investigar seus governadores e demais autoridades estaduais.
“É razoável investigar 5.565 prefeitos, 27 governadores Brasil afora? Não se trata de ser leniente com o governador do Amazonas, que, inclusive, já está denunciado e terá o que merece na Justiça, graças ao célere (e seletivo) trabalho da PGR. Uma CPI federal deve priorizar o que a PGR ignora solenemente: a omissão criminosa do governo federal”, compartilhou na rede social.
Com informações da Agência Senado
