Ministra do STF vê possível crime de prevaricação pela demora na inclusão das crianças no plano de vacinação contra Covid-19
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por possível crime de prevaricação pela demora na inclusão das crianças no plano de vacinação contra a Covid-19.
Em despacho assinado dia 7 deste mês e publicado nesta segunda-feira (24), a ministra determinou que a PGR analise se abre investigação contra Bolsonaro e Queiroga.
A prevaricação é um dos crimes contra a Administração Pública. Esses crimes são atos ilícitos ou omissões que tenham como autor ou parte essencial o funcionário público. Nos casos em que não haja a comprovação da presença do funcionário público, a ação é desqualificada.
DECISÃO DE ROSA WEBER
“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em ações penais de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental. Com o parecer ministerial, voltem conclusos”, escreveu a ministra na decisão.
A petição foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e pelo secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSB).
No documento, eles escreveram que “verifica-se que as condutas do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, configuram potencialmente ações deliberadas e coordenadas para retardar a inclusão da vacina contra Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Imunização”.
Segundo os autores da ação, Bolsonaro e Queiroga atuaram “impondo obstáculos que geram o atraso na definição da estratégia de campanha de vacinação, logística, aquisição, distribuição e monitoramento do processo como um todo”.
APROVAÇÃO DA ANVISA
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, dia 16 de dezembro, a indicação da vacina Comirnaty para imunização contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade.
A aprovação permitiu, portanto, o início do uso da vacina no Brasil para esta faixa etária.
A autorização chegou após análise técnica criteriosa de dados e estudos clínicos conduzidos pelo laboratório. Segundo a equipe técnica da Agência, as informações avaliadas indicaram que a vacina é segura e eficaz para o público infantil, conforme solicitado pela Pfizer e autorizado pela Anvisa.
A avaliação da Agência levou 21 dias, descontados os 14 dias que a Pfizer utilizou para responder exigências técnicas da Anvisa.
INÍCIO DA VACINAÇÃO
Embora a vacinação tenha sido autorizada em meados de dezembro, o governo Bolsonaro só iniciou a imunização das crianças de 5 a 11 anos, dia 14 de janeiro.
Antes, porém, criou uma série de obstáculos para dar início aos trabalhos de vacinação.
Primeiro, determinou que as vacinas só seriam aplicadas em crianças que tivessem autorização médica, por meio de atestado, algo inexequível. O Ministério da Saúde, diante da inaplicabilidade e por pressão de prefeitos e governadores, desistiu da exigência.
Depois, abriu consulta pública sobre o tema, algo inédito para situação semelhante. Tudo isso fazia parte da estratégia de negar vacina às crianças, como fizera antes em relação aos imunizantes para adultos.
Na consulta pública, o governo sofreu derrota acachapante. Pesquisas anteriores davam conta que oito entre 10 brasileiros eram favoráveis à vacinação e sem necessidade de consulta médica.
M. V.
