Só esta semana o governo usou R$ 1,2 bilhão para interferir na votação da PEC dos Precatórios
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (5) suspender o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, o chamado “orçamento secreto” do governo.
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que perto do orçamento secreto o escândalo dos anões é pequeno. Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que “este é o maior escândalo de corrupção das últimas décadas”.
As emendas individuais seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares. São diferentes da emendas de relator, que compõem o orçamento secreto. Elas não seguem critérios usuais e beneficiam somente parlamentares que votam com o governo.
A decisão de Rosa Weber foi concedida nas ações do Cidadania, do PSB e do PSOL, que pediam para que o Supremo torne sem efeitos a execução dessas emendas.
A ministra determinou ainda que o governo e o Congresso adotem medidas de transparência para execução dos recursos para que seja assegurado amplo acesso público a todas as demandas de parlamentares sobre a distribuição das emendas de relator.
Em sua decisão, Rosa Weber afirmou ainda que o Congresso criou dois regimes para a execução das emendas, um transparente e, outro, um “sistema anônimo de execução das despesas decorrentes de emendas do relator”.
“Enquanto as emendas individuais e de bancada vinculam o autor da emenda ao beneficiário das despesas, tornando claras e verificáveis a origem e a destinação do dinheiro gasto, as emendas do relator operam com base na lógica da ocultação dos efetivos requerentes da despesa, por meio da utilização de rubrica orçamentária única (RP 9)”, disse Rosa Weber.
A distribuição de recursos das emendas de relator, acrescentou a ministra, não levam em conta “quaisquer parâmetros de equidade ou padrões de eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos alocados, restando constatada a inexistência de critérios objetivos, definidos conforme os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
O “orçamento secreto” foi revelado em maio deste ano em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”. De acordo com a publicação, o governo federal teria montado um orçamento paralelo por meio do qual deputados e senadores aliados indicavam obras públicas e compra de equipamentos em suas bases eleitorais.
O esquema teria sido usado pelo governo para ampliar sua base de apoio no Congresso. De acordo com a reportagem, parte do dinheiro serviu para compra de tratores e equipamentos agrícolas superfaturados e obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União.
