Mesmo com três sessões extraordinárias da Alergs, governo não conseguiu colocar em votação o regime de arrocho e privatizações das estatais do estado
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul saiu derrotado pela terceira vez consecutiva da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (31), sem conseguir sequer iniciar a votação do PLC 249, que autoriza a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal, e às três propostas de emenda a Constituição (PECs) que autorizam a privatização da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE), sem a necessidade de realização de plebiscito.
O arrocho fiscal imposto pelo RRF foi a contrapartida exigida pelo governo federal para adiar em três anos o pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União, que hoje está em R$ 57 bilhões.
A adesão ao RRF implica na privatização das estatais e dos bancos públicos BANRISUL, BRDE e BADESUL, ainda, requer a alienação de ativos, congelamento de salários, não realização de concursos e promoções asseguradas em planos de carreira, e a renúncia ao direito de mover ações judiciais que questionem a dívida com a União e o pagamento de juros, aumento de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores, dentre outras maldades. Tudo isso passando pela aprovação dos deputados.
Desde segunda-feira (29), o governo tenta aprovar os projetos, mas com as investidas da oposição e dos servidores dentro da Assembléia o governo foi cada dia recuando um pouco mais. No começo se falava na aprovação, com a chegada dessa quarta, o discurso dos peemedebistas era que se precisava votar, falar em aprovação já estava muito difícil.
Durante a sessão, como nos dias anteriores, houve discussão entre a base aliada do governador José Ivo Sartori (PMDB) e a oposição. Ao longo de quatro horas de discursos inflamados, a maioria deles foram críticos ao governador e seus planos sombrios para os trabalhadores gaúchos.
Nas galerias, vaias e protestos dos servidores públicos que erguiam faixas com os dizeres: “Não a entrega do patrimônio gaúcho”; “O RS não está à venda”; “Não ao ajuste fiscal”; “Fora vendilhões do RS”; “A saída para o RS é o combate a corrupção”; “Deputado preste atenção: seu voto agora, tem resultado na eleição”; “Não temos $$ para financiar campanhas, mas temos votos”, sustentaram o coro contra o ajuste fiscal peemedebista.
Nos dois primeiros dias da convocação (29 e 30), devido à estratégia da oposição de ocupar todo o seu tempo de fala, a Assembleia só havia aprovado o requerimento que autorizava a realização da convocação extraordinária, durante o recesso parlamentar, demonstrando a fragilidade que estava o governo gaúcho.
Nesta quarta, os debates foram retomados com a discussão da ordem das votações. Para o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), a aprovação do requerimento já determinava que a ordem da votação dos projetos deveria ser a escolhida pelo governador, isto é, o PLC 249 primeiro. Contudo, valendo-se de um artigo do regimento interno, o presidente Edegar Pretto (PT) definiu que as PECs tinham prevalência sobre os PLCs e, portanto, deveriam ser apreciados antes.
No final da tarde de terça, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT) apresentou um requerimento pedindo que a inversão da pauta fosse aprovada por líderes de bancadas que, somados, representam 37 deputados. Por falta de tempo, essa votação não foi encerrada ontem e precisou ser continuada hoje, que depois das falas de liderança, a inversão da pauta acabou sendo recusada por decisão do PT, PDT, PCdoB e Psol (oposição).
O líder do governo na casa, então apresentou um novo requerimento de inversão de pauta, mas o presidente da Assembleia recusou o pedido. Com isso, abriu-se a oportunidade para que todos os deputados debatessem a inversão da pauta, de novo, o que acabou sendo feito, inclusive por deputados da base de Sartori, e assim a sessão foi encerrada sem sequer votar este requerimento, muito menos iniciar os debates dos PLCs e das PECs, para vitória dos trabalhadores e derrota do governo gaúcho.
Visivelmente irritado com sua derrota Sartori fez um pronunciamento, pouco após a Assembleia Legislativa terminar a terceira sessão extraordinária convocada pelo Executivo sem analisar nenhum dos projetos encaminhados pelo governo. Ele criticou os acontecimentos e afirmou: “desejamos que pelo menos se vote”.
SAÍDA
A irritação do governador, também tem causa na perda de apoio, que seu mandato está enfrentado com os últimos acontecimentos. Após essa derrota na Assembleia, Artur Lemos Júnior (PSDB) anunciou a sua saída da secretaria de Minas e Energia do Governo do Estado.
Lemos deixou a função após atender decisão da presidência estadual do PSDB, que determinou prazo para que filiados ao partido se desliguem de cargos no governo de José Ivo Sartori.
PRÓXIMOS CAPÍTULOS
Por tramitar com urgência, o PLC 249 passa a ser prioridade com o fim do recesso na próxima semana. Enquanto não for votado, impede que outras proposições sejam. OutrO ponto a favor dos trabalhadores é que o governo Sartori precisa que as emenda à Constituição (PECs) que permitem a privatização das estatais sem a necessidade plebiscito sejam aprovadas, mas elas estão travadas na Comissão de Constituição e Justiça desde dezembro, exigem 33 dos 55 votos, que a base aliada do governador não tem.
MAÍRA CAMPOS
