Liderada pela central PIT-CNT a multidão tomou o centro da capital uruguaia para protestar contra elevação da idade mínima para aposentadoria que Lacalle quer impor aos trabalhadores
Os uruguaios voltaram a tomar o centro de Montevidéu nesta segunda-feira, transformando o ato do 1º de maio numa gigantesca manifestação em defesa da negociação coletiva e pelo fim da mal denominada “Reforma da Previdência”, com a qual o governo Lacalle quer elevar em cinco anos a idade mínima para a aposentadoria.
“É um absurdo, um ajuste fiscal encoberto que diz buscar sustentabilidade econômico-financeira para um modelo falido”, condenou o presidente da central PIT-CNT (Plenário Intersindical de Trabalhadores – Convenção Nacional de Trabalhadores), frisando que é uma lógica neoliberal que “diminui os direitos, aumentando a jornada vital de trabalho das pessoas, de 60 para 65 anos, obrigando-as a trabalhar mais justamente no momento em que estão mais desgastadas”.
Abdala reiterou a necessidade de pôr fim à atual reforma previdenciária do governo Luis Alberto Lacalle Pou, recentemente aprovada pelo Poder Legislativo, pois “o que está em andamento é o modelo da desigualdade, metendo a mão no bolso do trabalhador”.
“Não descartamos nenhuma forma de ação para erradicar esse ajuste fiscal oculto, inclusive as possibilidades que a Constituição da República nos oferece, perante mecanismos de democracia direta, de impugnar essa lei desastrosa”, acrescentou.
Entre outras propostas defendidas pelos trabalhadores, enfatizou o dirigente, está o “aumento geral nos salários, que recupere as perdas registradas com base ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), com atenção especial para aqueles salários mais arrochados”. De forma enfática, Abdala apontou “a necessidade da redução da jornada de trabalho sem redução de salário”. Além disso, assegurou, buscaremos viabilizar um projeto “que vá gerando as condições para uma nova reforma tributária que penalize o grande capital para poder diversificar a matriz produtiva, redistribuir riqueza e aprofundar a democracia”.
Integrante do secretariado executivo da central, Martín Pereira denunciou que “dentro do seu pacote de ajuste” o governo Lacalle também quer “debilitar a negociação coletiva, a fim de que estejamos sempre negociando para trás”.
Pereira lembrou que no ano passado o governo enviou ao parlamento um projeto de lei que retira parte das recomendações sobre negociação coletiva – benéficas aos trabalhadores – no âmbito do Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A medida encontra-se atualmente sob estudo do Congresso.
Uma das modificações está ligada à validade dos acordos, o que é conhecido como “ultratividade”. A lei aprovada em 2008 durante a primeira gestão da Frente Ampla estabelece que os acordos coletivos permanecerão plenamente válidos em todas as suas cláusulas até que um novo acordo o substitua, salvo acerto em contrário entre as partes.
Agora a investida do governo propõe retirar este avanço da norma, e que tanto a validade como a prorrogação dos acordos sejam deixadas ao critério de trabalhadores e empregadores. Isso já havia sido incluído em um projeto apresentado ao Parlamento em 2013, e que a central rejeitou.
Um dos argumentos da PIT-CNR é que se essa mudança for aprovada, todos os acordos podem voltar à estaca zero. Considera-se também que essa alteração é uma ameaça explícita as conquistas dos sindicatos mais fracos, e que benefícios sociais como férias remuneradas passaram a fazer parte do acervo da melhoria das condições de trabalho.
