“Após a não entrega dos respiradores, determinei que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia abrisse uma investigação contra os autores do desvio dos recursos destinados à compra desses equipamentos”, está escrito na nota divulgada nesta quarta-feira (3)
O ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, divulgou nota negando seu envolvimento nas irregularidades envolvendo a compra de respiradores e que não foram entregues, em 2020, durante a pandemia de Covid-19.
Na nota, Rui Costa afirmou que nunca participou de conversas ou tratativas “com nenhum preposto ou intermediário sobre a questão das compras deste e de qualquer outro equipamento de saúde”.
Como governador, Rui Costa foi quem determinou a investigação sobre o caso – fato que a defesa ressalta para negar o envolvimento dele.
Reportagem do portal UOL, publicada nesta quarta-feira (3), revelou que investigação da PF (Polícia Federal) liga Costa às irregularidades em contrato de R$ 48 milhões para a compra de respiradores.
Segundo Rui Costa, o pagamento adiantado era condição comum e “vigente”, de mercado, para a compra de respiradores no início da pandemia.
Cristiana Prestes Taddeo, dona da empresa Hempcare, citou o nome do ministro da Casa Civil, Rui Costa, em delação premiada sobre investigação da PF, que apura fraude na compra de respiradores, em meio à crise provocada pela pandemia de covid-19.
Cristina fechou um acordo de delação premiada em 2022 com a vice-procuradora-geral da República na época, Lindôra Araújo, braço direito do então procurador-geral Augusto Aras.
Ela disse que pagou R$ 11 milhões em comissões para dois intermediários que diziam ter contato com o governo da Bahia, principalmente com o então secretário da Casa Civil, Bruno Dauster. Em depoimento, Dauster diz que fez as negociações com a empresa com aval de Rui Costa.
Ao ver que os respiradores não seriam entregues, Dauster cobrou da empresa a devolução dos valores, que até hoje não foram ressarcidos por Cristiana Prestes Taddeo, da Hempcare, empresa que originalmente foi criada para distribuir produtos à base de canabidiol. Ela não possuía qualificação, nem experiência, na importação de respiradores pulmonares.
Os depoimentos de Cristina relatam que ela repassou comissões para os intermediários, mas ela mesma admite que não sabe se houve repasses para figuras do governo, entre os quais Rui Costa.
“O processo retornou à primeira instância com o reconhecimento do Ministério Público Federal e do Judiciário, através do STJ, da inexistência de qualquer indício da minha participação nos fatos apurados na investigação”, diz o ministro da Casa Civil no texto.
Leia a nota na íntegra:
“Ao longo dos meus oito anos à frente do Governo do Bahia, observei o estrito cumprimento da lei, sempre me pautando por valores éticos e morais. Junto com minha equipe, trabalhei incansavelmente para minimizar a perda de vidas humanas durante a pandemia da covid-19, tendo como base os preceitos científicos.
Após a não entrega dos respiradores, determinei que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia abrisse uma investigação contra os autores do desvio dos recursos destinados à compra desses equipamentos. Os implicados foram presos pela Polícia Civil por ordem da Justiça baiana semanas após a denúncia.
A partir da apuração e investigação da Polícia Federal, por quase três anos, a Justiça Federal enviou o processo à primeira instância. Estranho que o caso volte à tona, agora, por força de uma matéria baseada nas palavras da principal autora do crime.
Reforço que jamais tratei com nenhum preposto ou intermediário sobre a compra de respiradores ou de qualquer outro equipamento de saúde durante minha gestão.
Nos duros anos da pandemia, as compras realizadas por estados e municípios no Brasil e no mundo foram feitas com pagamento antecipado. Esta era a condição vigente naquele momento.
O processo retornou à primeira instância com o reconhecimento do Ministério Público Federal e do Judiciário, através do STJ, da inexistência de qualquer indício da minha participação nos fatos apurados na investigação.
Desejo que a investigação seja concluída e que os responsáveis por esse crime, não só do desvio do dinheiro público, mas também do crime absolutamente cruel de impedir, através de um roubo, que vidas humanas fossem salvas.”
