Para Murilo Pinheiro, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, quando se fala em saúde pública, em qualidade de vida, “está se falando em saneamento, que é o tratamento de esgoto, coleta de esgoto e a água tratada. Por isso, a Sabesp é extremamente importante para a saúde pública e precisa ser mantida estatal”.
Em entrevista ao HP, no último dia 29, o presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, Murilo Pinheiro, falou sobre a importância da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para a saúde pública, rebatendo a intenção do atual governador, Tarcísio de Freitas, de privatizar a principal empresa de saneamento do país e uma das maiores do mundo.
Com 50 anos desde sua criação, a Sabesp atende 366 municípios, operando um sistema formado por mais de 120 mil km de redes de água e esgotos – o equivalente a três voltas ao redor do mundo –, garantindo qualidade de vida a cerca de 29 milhões de pessoas.
“Não há nenhuma razão para privatizar a Sabesp”, afirmou o engenheiro, destacando que o que deveria se discutir é “como garantir a ampliação da empresa para atender o povo”. De acordo com o engenheiro, quando se fala em qualidade de vida, em saúde, “está se falando em saneamento, que é o tratamento de esgoto, coleta de esgoto e a água tratada. Por isso, a Sabesp é extremamente importante para a saúde pública e precisa ser mantida estatal”.
“Precisamos ter uma boa discussão a esse respeito. Qual é o argumento para a privatização? É econômico? Então, vamos ver se a empresa está dando lucro, se está na bolsa de valores, se tem acionistas. Se ela já tem acionista, se está na bolsa, se dá lucro, onde está a razão?”, questionou.
De acordo com o balanço divulgado, a Sabesp obteve, em 2022, um lucro de R$ 3,12 bilhões O resultado é 35,4% superior aos R$ 2,3 milhões registrados no ano anterior e, de acordo com informações da empresa, investiu R$ 5,4 bilhões em 2022, sendo R$ 2,16 bilhões em água e R$ 3,22 bilhões em esgoto. “Por isso eu queria que o governador colocasse. Se a razão é, então, política, que ele coloque”, afirmou.
“Não estou aqui falando nem mal e nem bem do governador. Se o motivo for estritamente político, que ele defenda. De que jeito isso pode ser bom politicamente? Se a Sabesp deixar de ser estatal, como fica o povo? A discussão política não cabe para o caso de uma empresa de saneamento”.
“Essa é a maior empresa de saneamento da América. Não é um banco. Se é lucrativa, esse lucro deveria ser usado para atender às cidades que estão necessitando, para zerar a coleta de esgoto em Guarulhos, por exemplo. Vamos pegar esse dinheiro e investir onde falta”, afirmou.
PÚBLICO X PRIVADO
“Creio que alguém que compre uma empresa visa ao lucro. Não acredito que vai ser: ‘estou comprando a empresa porque eu quero suprir aquilo que o governo não faz, que é atender aquelas regiões afastadas’. Não é isso. Se nós estamos falando de lucro, como será? A empresa privada pensa: se tem dez mil empregados, reduz o número de empregados e consequentemente aumenta o lucro. Se pensar que o investimento que fizer aumentará o lucro e aquele empregado é superimportante para o lucro acontecer, vai manter. Só que a empresa não quer lucro no futuro, quer no presente, quer ver na hora quanto vai ganhar”, acrescentou.
Respondendo aos argumentos de que a privatização geraria mais concorrência e uma possível melhora na qualidade dos serviços, Murilo alerta que o que vai acontecer é passar de um monopólio estatal para um monopólio privado.
“Só é possível concorrência no saneamento se você colocar uma empresa em cada cidade, porque dentro da mesma cidade você tem um cano de água aqui. Como é que você vai fazer? Você vai pôr um outro? Não há como. O atendimento da energia, da água dentro de uma cidade é por meio de monopólio. Vamos passar do monopólio estatal para o monopólio privado, somente. São os chamados monopólios naturais. Não tem como ser diferente”, argumentou.
De acordo com Murilo, a condição de monopólio privado em setores estratégicos como energia e saneamento permitem ainda a prática de preços abusivos. “‘Eu aumento o preço como eu quiser. Quem quiser terá de comprar de mim’, é o que diz a empresa privada”.
“Mas podem dizer: ‘ah, mas temos as agências reguladoras que podem fiscalizar’. É muito difícil. Por exemplo, antes da energia elétrica ser privatizada, existiam algumas normas que tinham que ser seguidas: um consumidor não poderia ficar mais do que duas horas sem ser atendido. Talvez, na cidade de São Paulo, no centro, isso não aconteça [de ficar duas horas sem energia]. Porque os sistemas são todos interligados. No interior, onde essas empresas atuavam, nos sítios ou casas mais na periferia, acabou a energia, demorava dois dias para voltar. São justamente essas pessoas que não têm dinheiro para se manter dois dias sem a comida que está na geladeira, que estraga tudo. Quem paga isso? Então, naquela oportunidade, quando essas empresas eram estatais, tinham que atender em horas, ou teriam que responder juridicamente. Tinham que responder por que não atenderam. Antes, havia uma obrigação. Tudo isso de deve pensar. Imagina a falta de água. Quem vai ser atendido, no caso de uma empresa privada? É uma coisa muito sensível. Água é uma coisa muito sensível. É um bem necessário”, sustentou.
REESTATIZAÇÕES
Murilo também falou da onda de reestatizações no setor do saneamento em diversos países, afirmando que essa tendência mostra que os resultados não saíram como se esperava. “Temos visto experiências no mundo inteiro de países que estão reestatizando suas empresas de saneamento, isso porque é um serviço que precisa atender a todos. Se você pensar somente na questão financeira, você diz ‘eu atendo até aqui e daqui para lá não nos interessa, não me dá lucro’”, completou.
O estudo “O Futuro é Público”, publicado pelo Instituto Transnacional (TNI), centro de pesquisas com sede na Holanda, aponta que entre 2000 e 2019, 312 cidades em 36 países reestatizaram seus serviços de tratamento de água e esgoto. Entre elas, Paris (França), Berlim (Alemanha), Buenos Aires (Argentina) e La Paz (Bolívia). Todo esse processo ocorreu após aumento abusivo no valor das tarifas, queda na qualidade dos serviços prestados à população e promessas de universalização não cumpridas, consequências da busca pelo aumento dos lucros.
SETOR ESTRATÉGICO
Outro ponto da Sabesp pública que Murilo chama a atenção é para o seu papel social, com ações que compreendem as práticas do subsídio cruzado – na qual as regiões de maior rentabilidade garantem o investimento nas áreas menos rentáveis –, tarifas sociais e ações que garantiram o combate ao coronavírus durante a pandemia. Questionado sobre o impacto que uma possível privatização teria sobre o papel social da empresa, disse Murilo: “Como é que nós vamos atender a tarifa social? Sabe como é que vai ser? O governo vai ter que subsidiar. Por que é que eu, empresa particular, teria a obrigação de manter uma tarifa social? Obviamente que não tem”.
O presidente do Sindicato dos Engenheiros também alertou para uma ameaça à política de subsídio cruzado com uma possível privatização. “Quem vai atender Francisco Morato, Franco da Rocha e assim por diante? Quem vai atender aquelas cidadezinhas pequenininhas? Aquela cidade chamada Afonso, com três, quatro mil habitantes? Se estamos assumindo que a empresa privada busca lucro, ela vai olhar para esse município e dizer ‘esquece, deixa lá, vou atender depois’. É uma situação que a gente precisa pensar”.
“Defendemos, aqui no Sindicato, que temos que envolver nesse debate cada prefeito atendido pela Sabesp. Aqueles prefeitos das cidades um pouco mais distantes, menos povoada, cidades menores, que deveriam estar em conjunto discutindo e participando ativamente”, continuou.
UNIVERSALIZAÇÃO
Para Murilo, “o que o governo do estado deveria fazer era um planejamento para atender todo mundo e não de privatizar. O planejamento tem que ser o seguinte: vamos colocar na parede, vamos ver quais são as cidades que estão menos atendidas, qual são as cidades que estão precisando mais e de que forma a gente atinge 100% de esgoto tratado e coletado. De que forma que a gente atinge 100% de água tratada na casa de cada um. É isso, é essa a questão que devia estar na cabeça. Se eu pensasse como um governador ou como autoridades deveriam enxergar a Sabesp, seria dessa forma. Como nós podemos tratar isso. Agora, precisa colocar o papel, vamos discutir essa questão.”
“Foi o que aconteceu em Franca, onde chegou a 100% o tratamento de esgoto, 100% de água tratada, 100% de esgoto coletado e é essa a meta. Teria que ir de cidade em cidade fazendo isso. Vamos virar do avesso e estudar Guarulhos, vamos atender e aí teríamos essa parte resolvida. A gente quer tratar do Tietê, ficar limpando, sem tratar daquilo que entra nele.”
Por fim, Murilo destacou que o que falta é vontade política de resolver os problemas de saneamento do estado.
“A Sabesp está convencida de que tem que ampliar, a empresa tem um planejamento, ela sabe o que precisa fazer. Falta só vontade política. Vamos fazer, em vez de a gente ficar discutindo a privatização. A gente precisa pôr o mapa da Sabesp na parede e dizer o seguinte: Sabesp é igual à saúde, igual à qualidade de vida!”. “O país que tem água é um país rico. Somos um país rico de água e nós vamos abrir mão dela. É isso que estamos chamando de discussão técnica, atender ao povo. É só a gente pensar nisso tudo”, concluiu Murilo.
RODRIGO LUCAS PAULO
