O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou nesta segunda-feira (21), durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) convocada para debater o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles por não executar os recursos destinados ao meio ambiente e destacou que a atitude dele é inconstitucional.
Salles é acusado de travar o orçamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima por 18 meses. Este ano, a execução orçamentária do Ministério ficou próximo do zero.
A audiência pública foi dirigida pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação promovida por quatro partidos (Rede, PSOL, PSB e PT) que questiona a paralisação da verba.
Segundo Maia, os recursos do Fundo do Clima não foram contingenciados em 2019, mas, na verdade, simplesmente não foram executados.
“Isso não é só inaceitável, mas é inconstitucional. Espero que o STF contribua com o diálogo para renovar o compromisso assumido há três décadas pela Assembleia Constituinte, um compromisso moral, político e econômico, e inegociável, na defesa de um meio ambiente equilibrado”, defendeu.
Ele informou que o Fundo do Clima tem uma dotação de cerca de R$ 359 milhões ao ano desde sua criação. Em 2020, o valor destinado ao fundo, disse, ficou em R$ 239 milhões, cerca de 67% da média histórica. Em 2019, o valor também estava na média, mas, segundo o parlamentar, a execução efetiva dos recursos ficou próxima de zero.
De acordo com Maia, com a aprovação do orçamento impositivo, agora é o momento de se criar meios de fiscalização e controle de impor ao agente público negligente a responsabilidade por frustrar de forma imotivada a aplicação de recursos destinados pelo Poder Legislativo a políticas públicas de concretização de direitos fundamentais.
Maia acrescentou que, para a Câmara dos Deputados, o compromisso com o meio ambiente saudável não pode entrar no âmbito de uma disputa política. “Esse compromisso foi firmado pelos constituintes, há mais de 30 anos. É um dever incontornável de todos os agentes públicos”, afirmou.
O presidente da Câmara destacou o aumento de 30% no desmatamento em relação a 2019 e de aproximadamente 2 milhões de hectares sendo queimados no Pantanal. Ele também apontou a existência de cerca de 65 mil focos de incêndio na Amazônia.
“Não podemos confiar nas chuvas ou na umidade da floresta, precisamos confiar na política, nas mulheres e homens responsáveis por formulá-la e implementá-la”, afirmou o presidente da Câmara.
Rodrigo Maia afirmou ainda que o país pode expandir as fronteiras agropecuárias sem derrubar nenhuma árvore e que o desmatamento e o desrespeito ao meio ambiente afetarão a competitividade do País.
